Powered By Blogger

quinta-feira, 7 de junho de 2018

Defender a Petrobras é defender a soberania nacional!



           
A greve dos caminhoneiros trouxe novamente a discussão sobre os preços dos combustíveis praticados no Brasil. É lamentável observar a desinformação popular e notadamente de grande parcela dos caminhoneiros acerca do tema É necessário lembrar que no Governo FHC foi criada uma lei que obriga a Petrobras a seguir preços de mercado para não fazer concorrência desleal com as empresas de petróleo do setor privado (isso está no marco regulatório que quebrou o monopólio da Petrobras ainda nos anos 1990). Lula e Dilma foram acusados de prejudicar a Petrobras quando em seus governos faziam uso de uma política de reajustes anuais dos combustíveis. A Petrobras atuava como uma empresa pública (e não meramente de mercado) e assim exercia uma importante função de apoio à economia popular. À época, algumas vezes os preços praticados pela Petrobras estavam abaixo da cotação do mercado internacional e os opositores aos governos petistas gritavam (midiotizados pela mídia golpista) que a Petrobras não estava sendo gerida de forma adequada como seria uma empresa privada, cujos objetivos são sempre a busca dos maiores lucros possíveis e do maior valor de mercado. Noutros momentos, os preços praticados pela Petrobras estavam acima da cotação internacional (por causa do reajuste anual e que não seguia flutuações momentâneas) e a gritaria era de que somente privatizando a Petrobras haveria a oferta de combustíveis baratos, pois os preços altos se deviam a sua ineficiência.
Após o golpeachment (golpe travestido de impeachment) de 2016, por iniciativa do Governo Temer e de Pedro Parente que comanda a Petrobras, a política de preços da estatal foi alterada e passou a ser regulada de forma instantânea pela cotação de preços do mercado internacional. Pedro Parente (ex-consultor do FMI) e homem de confiança de FHC (cujo governo tinha a intenção de privatizar a Petrobras) foi conduzido por Temer ao comando da Petrobras para esquartejá-la e vendê-la em nacos para a iniciativa privada. Por ocasião das reivindicações dos caminhoneiros, Parente afirmou que se demite do cargo caso seja impedido de continuar a atual política de reajustes em conformidade com o mercado internacional. Pedro Parente não mede esforços em agradar as empresas estrangeiras de petróleo. É louvado como excelente gestor por empresários estrangeiros interessados no Pré-Sal brasileiro. A questão é excelente gestor para quem? Talvez, sua atividade como co-proprietário da Prada (empresa especializada em gestão financeira de famílias milionárias) não lhe permita ter uma visão social da Petrobras como fomentadora do desenvolvimento nacional, pois, sua visão é obcecada pelo mercado formado por empresas que agem de forma mafiosa visando lucros astronômicos à custa do saque das riquezas nacionais de países subdesenvolvidos como o nosso cujos habitantes costumam ficar à míngua.
A Petrobras é uma empresa premiada internacionalmente, detentora de tecnologia nacional de exploração de petróleo em águas ultraprofundas. Algum tempo atrás houve um vazamento de óleo em um poço do Pré-Sal explorado pela estadunidense Chevron e esta não conseguiu controlar. Quem foi chamada para resolver a situação, e a resolveu? A Petrobras. Tem gente que se diz contra o socialismo, o populismo, o assistencialismo e quer mais capitalismo. Então o capitalismo é implantado em sua essência e o sujeito reclama? Seguir preços do mercado internacional como atualmente faz a Petrobras é uma política em conformidade com o capitalismo. Controlar preços é uma política de Estado em benefício do povo e que vai contra o liberalismo econômico (doutrina que rege o capitalismo). Se você quer preços que seguem o mercado internacional, tudo está certo, não há do que reclamar! Se você quer preços melhores para o povo, a solução não está na privatização da Petrobras, pois, empresas privadas são menos flexíveis (sugestionáveis) e vão seguir a cotação de preços do mercado internacional. Pedro Parente está fazendo a Petrobras trabalhar com 70% da sua capacidade de refino para agradar as empresas estrangeiras de petróleo e aos Estados Unidos da América comprando já refinados (portanto mais caros), os subprodutos do petróleo e piorando a situação da balança comercial brasileira gerando empregos nos EUA e não no Brasil. Em meu ver, o erro está na política econômica desse governo e na gestão da Petrobras que é danosa aos interesses nacionais. A Petrobras precisa ser gerida com um viés social, ou seja, em benefício do povo brasileiro, e não em atendimento exclusivo aos interesses do mercado. Defender a Petrobras é defender a soberania nacional!

sábado, 19 de maio de 2018

Um grande acordo nacional...




            O Brasil é uma nação destinada a ser potência, grande é o território e rico o seu subsolo. Porém, se a natureza nos brindou com grande potencial. Este eterno devir encontra-se atrelado aos grilhões que outrora aprisionavam seres humanos escravizados e que hoje aprisionam uma nação inteira ao atraso. Por muito tempo se falou que o Brasil era o país do futuro, mas, nestas terras o futuro teima em nunca chegar, e embora o calendário avance o Brasil confirma a cada novo dia ser uma nação ancorada no passado. Mas nem todos estão decepcionados com o fracasso nacional, uma pequena minoria se encontra jubilante, pois, segura consigo as chaves dos cadeados que aprisionam o país ao passado enquanto se banqueteia com as riquezas que deveriam beneficiar a todos.
            Como pode uma nação destinada a ser potência, não sê-la? A resposta não está na natureza que conosco foi generosa. É na história que encontramos a resposta. Segundo Jessé Souza, a elite brasileira é a responsável pelo atraso do país sendo a classe média a sua tão necessária massa de manobra. A elite brasileira (cerca de 10% da população) é a detentora do capital financeiro. Dentro desse grupo em seu ponto mais alto, seis brasileiros detêm a mesma riqueza que os 50% mais pobres da população (105 milhões de brasileiros). O país que com Lula e Dilma saiu do mapa da pobreza da ONU, após o golpeachment (golpe travestido de impeachment) para ele acaba de retornar. 
           É visível nas ruas, lojas fechando e o aumento da informalidade que se expressa no grande número de vendedores ambulantes, que ainda nos bancos universitários aprendi ser um termômetro de crise econômica. Outro triste retorno é o de crianças e adultos pedindo esmolas. O golpe serviu para isso, a classe média (do capital cultural) não podia permitir que a ralé brasileira (a população mais pobre) que teve pequena ascensão social ousasse ameaçar os seus privilégios concernentes às oportunidades que os cursos universitários lhe abrem na medicina, na magistratura e no desenvolvimento de seu capital social junto à elite do capital financeiro. É esta última, a principal beneficiada, pois, parte da população (doutrinada pela grande mídia parceira do golpe) imbecilmente vê com bons olhos a entrega das riquezas nacionais ao setor privado nacional e estrangeiro.
            Desde os tempos de FHC, leio e ouço que os estados e a União não podem fazer renúncias fiscais por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que fez o Governo Temer (MDB, PSDB, DEM, etc.) quando alçado ao poder, pelos manifestoches seguidores do Pato da FIESP? Agraciou banqueiros, latifundiários, grandes empresários, petroleiras estrangeiras, etc. com o perdão de dívidas e isenções fiscais. No caso das petroleiras até 2040, quando possivelmente o petróleo já terá sido substituído por outra fonte energética (ganhamos na loteria e jogamos o bilhete premiado fora). Isso tudo amparado na popular e imbecil ideia que é melhor entregarmos o Pré-Sal e a Petrobras para os estrangeiros para que não haja corrupção. 
        Como se corrupção não houvesse nas empresas privadas, nos outros países (desenvolvidos inclusive), e se o capitalismo não fosse o sistema ideal para a disseminação da corrupção e, principalmente se essa ideia de privatizar para evitar a corrupção e o aparelhamento da estatal não fosse um ardil utilizado para convencer a população a entregá-la. Afinal, todos sabem que grandes fortunas são construídas com o auxílio da sonegação de impostos, grilagens de terras, o tráfico de influência e a exploração do trabalho. Segundo Jessé Souza, a corrupção na esfera política é diminuta se comparada com a corrupção do capital financeiro, e enquanto o povo iludido nutre o ódio contra a classe política, especialmente aos políticos e partidos de esquerda, os maiores corruptos (o capital financeiro) agem tal qual a Globo posando como uma “ilibada virgem de cabaré”, apesar de conhecer os meandros e participar do sistema de corrupção há muito tempo.
O perdão dado às dívidas de latifundiários e banqueiros, as isenções fiscais dadas às petroleiras estrangeiras superam em centenas de vezes o valor recuperado na Operação Lava-Jato. Aliás, esta se mostrou de grande eficácia na destruição da economia nacional, das empresas estatais e privadas estratégicas para o desenvolvimento nacional (em nenhum país sério se permitiria isso), afinal, destruir o país e saquear é o que essa elite do atraso (a do capital financeiro) que sequestrou o Estado se especializou. Após precarizar o trabalho assalariado (reforma trabalhista) vendendo a ilusão que isso geraria empregos, quando o que gera empregos é economia aquecida e o povo trabalhador com dinheiro para consumir, agora pretende fazer a reforma previdenciária para extrair nacos maiores do orçamento da União (o bolsa-família dá lugar à bolsa-banqueiro). 
Enquanto isso, desonestos, os patos manifestoches (sem os quais a elite do capital financeiro não teria conseguido lograr êxito na retirada ilegal de Dilma do Poder) atribuem aos eleitores desta a ascensão de Temer (o mais impopular, incompetente e ridículo presidente da história nacional). Temer era para ser sempre um vice-presidente decorativo. Assim como Susane Von Richtoffen não matou seus pais, apenas abriu a porta para os criminosos, esta será a sentença histórica aos que preferiram destruir um país a vê-lo menos desigual. Há uma parcela da população que necessita ver a miséria na barriga de muitas crianças e o fracasso no olhar de seus pais, para se sentirem especiais por terem vencido em conformidade com a meritocracia. O discurso meritocrata é tão verdadeiro quanto uma nota de três reais ou a indignação contra a corrupção dos paneleiros que estranhamente silenciaram! Mas, talvez eu não tenha entendido direito e deva reler a famosa obra de JUCÁ, Romero. “Um grande acordo nacional, com Supremo, com tudo”!

Referência: Jessé Souza – A elite do atraso.

quinta-feira, 10 de maio de 2018

Hitler vive entre os brasileiros



           
Há alguns dias assisti um documentário que mostrava que a sociedade alemã tem vergonha do nazismo e do horror levado a cabo nesse período. Dizer que nesse período histórico Hitler hipnotizou ou doutrinou a sociedade alemã é faltar com a verdade. Hitler por si só não teria logrado tamanho êxito em sua escalada ao poder na Alemanha Nazista, se não fosse ele um catalisador do pensamento, dos anseios de grande parcela da população alemã que tinha nele refletido seu caráter. É importante enfatizar que a mídia alemã foi usada pelo Ministro da Propaganda Nazista Joseph Goebbels para moldar a opinião pública. Nenhuma ditadura se sustenta sem a hegemonia do discurso. É necessário convencer para obter sustentação popular. A mídia foi utilizada para fomentar o ódio contra judeus, ciganos, negros, sindicalistas, socialistas, etc.. E leis que tornavam inimputáveis os assassinatos destas pessoas consideradas inferiores foram criadas. Alemães fortalecidos pelo discurso de ódio propagado pela mídia saíram ensandecidos às ruas na chamada Noite dos Cristais em que as ruas ficaram cobertas de estilhaços de vidro (que brilhavam sob a luz do luar) de lojas pertencentes a empresários judeus que foram depredadas e saqueadas.
Hitler tinha profundo ódio ao socialismo e aos sindicalistas. Analfabetos políticos brasileiros, no entanto, afirmam que Hitler era socialista e desonestamente omitem que trabalhadores (não arianos) foram escravizados em campos de concentração, muitas vezes a serviços de empresas capitalistas que ainda existem nos dias atuais, sendo que algumas mudaram o nome, outras nem isso. Sindicalistas e socialistas também foram enviados para a morte nas câmaras de gás Zyklon B. A empresa I.G. Farben, fabricante desse gás utilizado para matar seres humanos, mudou de nome, dividiu sua área de atuação em várias empresas, e, destas a Basf, a Bayer e a Hoescht atuam em nosso país. Há no mundo todo, seguidores dos ideais nazistas. O Brasil, não é exceção. Há quem não esconda sua admiração por Hitler, que nada mais é do que a afirmação/confirmação de suas ideias (equivocadas) de superioridade racial ou de classe. Há, no entanto, uma grande parcela que segue a cartilha de Hitler, porém, negando o Führer, pois, declaradamente ser seu seguidor é algo que não soa bem e vai ao largo do que se entende politicamente correto. Somos uma nação com raiz escravocrata. A escravidão acabou, mas, o sentimento escravocrata (o caráter de senhor de escravos) não sai da mente da elite e da pseudo-elite brasileira. Mesmo entre os trabalhadores, há aqueles que agem como feitores de escravos de tempos passados em que o senhor de escravos delegava ao feitor de escravos (muitas vezes um mulato) a tarefa de supliciar os escravos (sua gente). A elite do capital financeiro também terceiriza a tarefa de castigar aqueles que se voltam contra a ordem natural vigente, ou seja, da imutabilidade dos privilégios; Porém, a classe média, tida como cruel violenta e egoísta pela filósofa Marilena Chauí, o faz para defender seu quinhão de privilégio que nada tem a ver com o pretenso e falso discurso meritocrata (o capital cultural) que lhe possibilita desenvolver sua network junto aos abastados (a elite do capital financeiro), ou, ser aprovado em concursos de medicina ou para a magistratura.
Há alguns dias um delegado da Polícia Federal (talvez numa jogada eleitoreira) quebrou os equipamentos de som do acampamento Lula Livre; antes, a vereadora Marielle foi assassinada e tiros foram disparados contra os ônibus da Caravana de Lula pelo Brasil na região Sul; A mesma região em que a Senadora Ana Amélia (PP) que deveria ser exemplo de bom senso, aplaudiu os maus modos como os fascistas receberam Lula e sua comitiva; Mas, se cada político de agremiação contrária for recebido no relho por seus opositores como disse a Senadora, qual será o nosso futuro como sociedade? E se os candidatos da direita forem recebidos no relho no Nordeste, achará bom? O Brasil é um país em que muitos políticos, policiais e magistrados deixaram de lado a legislação e a Constituição Federal e jogam para a torcida. Fazem política e propagam o ódio, porém, a torcida está dividida, e a divisão somente serve aos inimigos dos interesses do país (a elite financeira nacional e internacional), que se esbaldam em se apropriar das riquezas nacionais enquanto o povo dividido permanece distraído alimentando o ódio contra seus opositores de pensamento. A Alemanha tem vergonha de seu passado fascista e renega Hitler. O Brasil ainda se mantém arraigadamente apegado à ordem de seu passado escravocrata. Hitler vive entre os brasileiros!

quinta-feira, 12 de abril de 2018

As jabuticabas roseo weberiensis e estefensis




Em minha cidade há um bairro com o nome Jaboticabal. O nome se deve ao fato de originalmente haver no local grande presença de jabuticabeiras nativas cujo nome científico é questão não resolvida: Myrciaria cauliflora; Plinia trunciflora ou Plinia cauliflora. A jabuticabeira tem vários nomes populares: jabuticabeira-preta, jabuticabeira-rajada, jabuticabeira-rósea, jabuticabeira-vermelho-branca, jabuticaba-paulista, jabuticaba-ponhema, jabuticaba-açu. A jabuticabeira é uma planta higrófila, que aprecia sol de médio a pleno esplendor e que desenvolve suas flores e frutos espalhados pelos galhos e tronco. Os animais que se alimentam de seus frutos fazem a dispersão da espécie pela floresta. Trata-se de uma planta bastante comum no Brasil e inexistente ou rara, em outros países, por isso, considerada exótica fora de nossas fronteiras. Restam poucas jabuticabeiras nativas no bairro Jaboticabal, hoje elas abundam em Brasília, no bosque do STF. Neste bosque destaca-se a subespécie roseo weberiensis pela sua grande produção de jabuticabas, seguidas de subespécies estefensis.
            É costume se referir à jabuticaba para demonstrar contrariedade a fatos inusitados que supostamente só ocorrem no Brasil. Sendo isto mais uma jabuticaba, pois, ela também ocorre na Argentina, no Paraguai, no México e em outros países, onde é cultivada como planta exótica que é. Jabuticabas, no entanto, se desenvolvem com especial prodigalidade no espaço geográfico característico dos países do Sul (subdesenvolvidos), porém, nenhum supera a produção de jabuticabas do bosque do STF. Rosa Weber já produziu algumas jabuticabas de qualidade. No processo contra José Dirceu, ela disse: ”não tenho provas cabais contra José Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Ora, se não há provas cabais aplica-se o princípio da presunção da inocência e o in dúbio pro reo. Ninguém pode ter sua liberdade retirada se a culpa não for confirmada com provas consistentes. No processo do habeas corpus de Lula, ela saiu com uma nova jabuticaba: “Como vocês sabem, sou contra a prisão em segunda instância, mas, no caso específico do habeas corpus de Lula, vou acompanhar vocês e ser a favor da prisão em segunda instância. Mas já adianto aqui, que quando formos votar a regra que vai valer para todo mundo, votarei contra a prisão em segunda instância porque prisão em segunda instância é inconstitucional”! Esta frase apontada como falsa por O Globo, que afirma que ela não teria dito isso, porém, o conteúdo é verdadeiro, pois, em várias oportunidades ela afirmou que na Ação Declaratória de Constitucionalidade votaria contra a prisão em segunda instância por entender ser inconstitucional, e na ocasião resolveu segundo O Globo seguir o relatório do Ministro Edson Fachin e manter a colegialidade. A verdadeira fala foi: “Sou contra a prisão em segunda estância, mas, neste caso específico, vou votar a favor porque é um habeas corpus específico, não é uma ação de constitucionalidade”. Penso que os jornalistas de O Globo produziram uma jabuticaba também, pois, se as palavras foram outras, o conteúdo é o mesmo!
Em ambas as frases Rosa Weber tinha consciência da inconstitucionalidade. Ora, a inconstitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado é fato conhecido de todos, pois, a Constituição Federal determina em seu artigo 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] e no inciso LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O Código de Processo Penal reforça isso de forma muito clara, pois no artigo 283 assim estabelece: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Se a ministra estava consciente disso, porque votou em contrariedade ao seu próprio entendimento? E consciente de que tal voto poderia contribuir para que uma injustiça ocorresse com o tolhimento de um dos mais importantes direitos humanos, a liberdade, porque prosseguiu neste intento? Para seguir a maioria que só foi maioria porque ela assim votou? Por que o habeas corpus específico de que falou era para Lula? Para que a mídia golpista e os fascistas tivessem seu momento de êxtase com uma prisão ilegal que logo seria decretada? Por que considera que o que deve valer para todo mundo não vale para Lula? E quanto aos demais Ministros, agiram assim por medo da Rede Globo? Para ouvir os clamores da opinião pública quando na verdade era de parcela desta, justamente, a menos adepta à democracia e aos direitos fundamentais? Quais interesses estão por trás da retirada de Lula das eleições de 2018? São interesses do Grande Capital Nacional ou Estrangeiro, ou de ambos?
 Há várias pessoas condenadas em segunda instância e que não estão presas, e não critico isso, pois, é o que a Constituição Federal estabelece como legal. A operação Lava-jato em sua propaganda de combate ao crime organizado tornou o Estado criminoso ao relativizar direitos, desrespeitar ou interpretar de forma esquizofrênica a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, e, ao arrepio da legislação vigente, condenações em segunda instância foram permitidas desde 2016, indo na contramão do que pregam regras estabelecidas em Estados Democráticos de Direito que apontam que o bom juiz no início do processo precisa ter convicção da inocência do réu e mudar sua convicção conforme as provas indicativas da culpabilidade deste surgirem. O juiz não pode agir em consórcio com o Ministério Público Federal direcionando o caso para o fim desejado (a condenação a qualquer custo do réu), pois, aí se trata de um Tribunal de Inquisição e muitos inocentes serão condenados enquanto outros cidadãos culpados, porém bem quistos, passarão ao largo dos tribunais. Ao não aprovar a PEC n.º 37 se criou um monstro no Brasil que só encontra paralelo na Estônia, pois, não há limites para os poderes do Judiciário que se voltam agora contra os cidadãos, pois, destrói a própria democracia para favorecer o grande capital nacional e estrangeiro. Quem hoje aplaude o desrespeito aos direitos de Lula e de outras pessoas, amanhã poderá ter os seus próprios direitos negados, pois, as novas e tresloucadas interpretações da lei viram jurisprudências.
            O Ministro Alexandre de Moraes também tem produzido jabuticabas: ele afirmou que a presunção da inocência não é um valor absoluto, mas, relativo. Segundo Moraes a presunção da inocência não é desrespeitada com a prisão após a segunda instância. Moraes afirma ainda que a prisão apenas após o trânsito em julgado seria a jabuticaba brasileira. Penso que a jabuticaba brasileira é ter Ministros do STF que interpretam de forma obtusa a Constituição Federal para ficar bem com a Mídia de Massa ou com a parcela da sociedade com a qual se identifica. A Constituição Federal foi redigida para garantir direitos (negados durante a sanguinária ditadura militar) com o objetivo que o Estado sob o pretexto de combater o crime não se tornasse criminoso. Além disso, a presunção da inocência é uma cláusula pétrea dos Estados Democráticos de Direito e sua relativização é própria de regimes ditatoriais. É importante lembrar que nas ditaduras modernas não são os militares os agentes implantadores do Estado de Exceção, mas, o consórcio formado pela Grande Mídia que segundo Noam Chomsky molda a opinião pública e o Judiciário, que por meio do decisionismo pratica malabarismos jurídicos no afã de passar a falsa impressão de normalidade do funcionamento das instituições quando trabalha relativizando direitos e dando novas interpretações a estes em favor do regime neoliberal que na sua sanha acumulativa sequestrou para si o Estado. E que presunção da inocência é essa se primeiro a pessoa vai presa antes de vencidas todas as possibilidades de recorrer? Seria algo como: eu não sei por que estou te batendo, mas, você sabe por que está apanhando! Várias são as jabuticabas produzidas pelo STF e falar acerca de todas resultaria um artigo gigantesco, então encerro aqui e sugiro a leitura do livro “Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis” do Juiz de Direito Rubens R. R. Casara para entender o momento autocrático que passamos.
Fontes:
Constituição Federal da República Federativa do Brasil (1988). Artigo 5º, Inciso LVII.

Art. 283 do Código de Processo Penal - Decreto Lei 3689/41- disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10655791/artigo-283-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941 - acesso em 08 de Abril de 2018.


Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rubens R.R. Casara editora Civilização Brasileira, 2017.
A prisão perpétua de Dirceu e a luta de classes. Disponível em: https://www.brasil247.com/pt/colunistas/arturvoltolini/233126/A-pris%C3%A3o-perp%C3%A9tua-de-Dirceu-e-a-luta-de-classes.htm – Acesso em 08 de Abril de 2018.
Fala atribuída à Ministra Rosa Weber na votação do Habeas Corpus de Lula é falsa. Disponível em: https://blogs.oglobo.globo.com/eissomesmo/post/fala-atribuida-rosa-weber-em-votacao-do-hc-de-lula-e-falsa-entenda.html - Acesso em 08 de Abril de 2018.
Veja a repercussão de juristas sobre o julgamento do habeas corpus preventivo de Lula. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/veja-a-repercussao-de-juristas-sobre-o-julgamento-do-habeas-corpus-preventivo-de-lula.ghtml - Acesso em 08 de Abril de 2018.
Moraes diz que a prisão em segunda instância ajudou no combate à corrupção. Disponível em:  http://www.valor.com.br/politica/5430565/moraes-diz-que-prisao-na-2-instancia-ajudou-no-combate-corrupcao - Acesso em 08 de Abril de 2018.
           


quinta-feira, 5 de abril de 2018

Hoje o papo é sobre mulher!



            A julgar pelas vendas referentes ao dia oito de março se poderia pensar que vai tudo bem nas relações entre homens e mulheres, mas, esta não é a realidade. Cada mulher é também uma guerreira e sobrevivente na cultura machista e patriarcal que coloca o país como a sétima nação mais violenta contra as mulheres (dados da OMS). São 4.473 homicídios dolosos, com a média de doze mulheres assassinadas diariamente no país. Desses homicídios, 946 são tipificados como feminicídios (quando o assassinato ocorre em crimes relacionados à sua condição de gênero e não como decorrência de um latrocínio, por exemplo). Em 2017, houve um acréscimo de 6,5% nos índices de assassinatos de mulheres se comparado com 2016, e parte dos estados brasileiros ainda não informa os casos caracterizados como feminicídios. O estado do Mato Grosso é o de maior índice de feminicídios. O Paraná é o estado com maior índice da região Sul e se encontra na terceira posição nacional no ranking de violência contra as mulheres. A lei prevê penas mais severas para os casos de feminicídios, e que são os que “envolvem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, tidos como crimes hediondos (tal qual o latrocínio, o estupro e o genocídio) com a atribuição de penas que variam de doze a trinta anos, e que podem ser acrescidas em 1/3 conforme os agravantes verificados (assassinato de gestantes; de menores de quatorze anos ou maiores de sessenta anos; de mulheres com deficiências ou na presença de familiares ascendentes ou descendentes da vítima).
A Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2017) aponta que 29% das entrevistadas já sofreram algum tipo de violência no último ano. Os tipos de violência relatados são: 67% agressão física; 47% violência psicológica; 36% violência moral; 15% violência sexual. A percepção dos brasileiros quanto ao aumento da violência contra a mulher é de 73%; de 76% entre as mulheres entrevistadas e chega a 79% quando se considera apenas as vítimas de violência no último ano (dados do FBSP, 2017). A violência sexual passou de 5% em 2011 para 15% em 2017. O índice de mulheres que conhecem outra mulher que já sofreu violência doméstica ou familiar praticada por um homem passou de 56% em 2015 para 71% em 2017. No entanto, sabe-se que muitas mulheres não denunciam seus companheiros agressores e evitam falar no assunto, e esse é um grave erro, pois, após várias agressões domésticas é que o feminicídio costuma ocorrer. O feminicida costuma agir como se a mulher fosse objeto de sua propriedade não concedendo a esta a dignidade e a igualdade a que faz jus. Muitas mulheres não denunciam ou cortam o vínculo com seus parceiros pela dependência econômica ou afetiva e principalmente quando da existência de filhos do casal. Muitas também acreditam que possam mudar o caráter de seu companheiro e insistem numa relação potencialmente perigosa. Mesmo quando cortam o vínculo, muitas vezes o Estado não consegue garantir segurança às mulheres ameaçadas. É grande o número de mulheres assassinadas por cônjuges ou namorados que não aceitaram o fim do relacionamento. A violência contra a mulher precisa acabar, afinal, por ela nascemos e para ela vivemos. E concluo dizendo: “Não dê flores, bombons, perfumes, jóias, etc. no dia das mulheres. O melhor presente que você pode dar a elas é o seu engajamento diário pelo fim da violência contra as mulheres e na defesa da igualdade entre os sexos, afinal, se você não for filho de chocadeira, você nasceu de uma; pode ter irmã, esposa, filha ou neta. É uma questão de ter bom caráter ou não”!

P.S. O título deselegante foi para atrair a atenção de quem realmente precisa ler esse artigo!

Fontes:
  1. Feminicídio: a faceta final do machismo no Brasil. Disponível em: http://www.politize.com.br/feminicidio/ - acesso em 03 de abril de 2018.
  2. Cresce o n.º de mulheres vítimas de homicídio no Brasil; dados de homicídio são subnotificados. https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/cresce-n-de-mulheres-vitimas-de-homicidio-no-brasil-dados-de-feminicidio-sao-subnotificados.ghtml - acesso em 03 de abril de 2018.

quinta-feira, 29 de março de 2018

Os cães ladram e a caravana passa



            O sábio adágio árabe que intitula estas linhas que ora escrevo afirma que apesar dos cães ladrarem, a caravana segue seu rumo, imperturbável, porque uma caravana é feita de sonhos e os cães são os obstáculos impostos aos que ousam sonhar. 
             Os cães, ou seriam, as cadelas do fascismo sempre no cio, no dizer de Bertolt Brecht, ganharam um impulso enorme quando Aécio Neves e o seu partido (PSDB) ao perder as eleições de 2014, não souberam respeitar o jogo democrático e jogaram o país numa fogueira e como não faltam fascistas, estes servem de “combustível fóssil” para aumentar ainda mais o fogo que transforma em ruínas a democracia de baixa intensidade do nosso país.
        A Grande Mídia tem grande culpa na fabricação desse clima de ódio hoje reinante, pois, desinforma, omite e manipula e dessa forma joga fermento na massa do fascismo que toma as ruas de nossas cidades. De 2014 para cá, principalmente após a tomada do poder pelos golpistas Temer (MDB) e seus asseclas do PSDB, DEM e partidos nanicos (grandes apenas no ódio que fomentam) houve uma escalada de violência e pessoas ligadas aos movimentos sociais têm tombado mortas.
            Ao passar pela região Sul, a caravana de Lula tem deixado ensandecidas as cadelas do fascismo que reagem de forma criminosa atacando-a. Os fascistas, a quem chamei de “combustíveis fósseis” são pessoas que incendeiam os locais por onde passam e cujo caráter ficou fossilizado num longo processo de milhares ou milhões de anos, e, portanto não evoluiu. Não são abertos ao diálogo, pois odeiam o discurso divergente. Não lêem, não fazem a reflexão, são pessoas cujos cérebros fossilizados pela preguiça intelectual não lhes permite mais que repetir velhas bobagens, tais como: “direitos humanos para humanos direitos” e mitificar certo deputado federal cujo desempenho no trabalho legislativo a vários mandatos é pífio. 
            A atração que Bolsonaro causa em seus fãs deve-se ao seu discurso de ódio, nele a inteligência argumentativa é supérflua. Penso que Bolsonaro sabe que não tem chances de ser presidente, mas, vai negociar seu apoio ao candidato da direita que for ao segundo turno. 
         Bolsonaro instruído por assessores competentes fará eficientes falas decoradas no horário eleitoral gratuito. O problema reside quando precisa falar de improviso como em entrevistas ou futuros debates (aos quais certamente faltará por compromissos da agenda), aí só Jesus na causa, porém, não há como apoiar Bolsonaro e ser também cristão, pois, Jesus foi torturado e morto e Bolsonaro defende a tortura e os torturadores como fez ao homenagear o Coronel Ustra (torturador de Dilma) quando de seu voto no golpe travestido de impeachment de Dilma. Um ato vil contra a democracia e os Direitos Humanos, um desrespeito ultrajante com os familiares das vítimas e com a própria sociedade formada por pessoas civilizadas. Bolsonaro chegou a dizer: “quem procura ossos enterrados é cachorro” (ao se referir à Comissão da Verdade e às famílias que desejam saber que fim teve seus familiares e se possível enterrar seus restos mortais de forma digna).
            No Governo Lula, Laranjeiras do Sul foi contemplada com um campus da UFFS. Um campus universitário é sempre um fator de geração de desenvolvimento e muitos empresários locais reconhecem isso. Qualquer pessoa honesta sabe que a possibilidade de um governo de direita trazer tal campus para esta região que possui o segundo pior IDH do Paraná seria de uma probabilidade inferior a acertar sozinho na mega-sena. No entanto, alguns vereadores resolveram criar e tentar aprovar uma fascista moção de repúdio à vinda de Lula à Laranjeiras do Sul para visitar a Universidade que criou.
            Tais vereadores demonstraram com este ato não estar à altura do cargo que ocupam por não ter o equilíbrio, a inteligência e a consciência democrática necessária para bem representar a sociedade como um todo. Parabenizo os vereadores, cuja maioria, não deixou que essa Casa do Povo fosse enxovalhada ao avalizar atitudes birrentas de vereadores (que cegos pela paixão partidária) não condizem com o espírito democrático e com a tradicional hospitalidade do povo laranjeirense.
Enquanto os cães ladram, a caravana passa!


sexta-feira, 23 de março de 2018

Em tempos de pós-verdade


            Raul Seixas foi um fenômeno do rock nacional, tanto que muitos jovens nascidos após sua morte apreciam suas músicas, muitas feitas em sentido figurado para passar pelo crivo do nem sempre inteligente censor para assim poder ser gravada e passar seu recado às ruas. Em Cowboy fora-da-lei, no entanto, ele foi direto, pois a democracia havia sido restabelecida após 21 anos de ditadura. Na letra o cantor e compositor afirma [...] eu não preciso ler jornais, mentir sozinho eu sou capaz! E este é o drama da sociedade que vivemos em que os grandes grupos de comunicação televisiva e escrita culpam a Internet pela disseminação de notícias falsas, no que estão parcialmente corretos. Pois, considerar que apenas com o advento da Internet, as notícias falsas começaram a atrapalhar a vida de quem busca informação de qualidade é uma mentira ainda maior, basta lembrar as campanhas eleitorais passadas em que candidatos lançaram mão de boatos como verdadeiras bombas atômicas para anular seu adversário sem que este tivesse tempo hábil para desmentir ou acionar a justiça eleitoral tendo em vista ser véspera da eleição. O ex-ceo da Globo José Bonifácio de Oliveira Sobrinho (o Boni) admitiu que a Globo trabalhou ativamente para eleger Collor. Conta que manipulou o último debate entre Collor e Lula ocorrido durante a madrugada e levado ao ar no dia seguinte editando os melhores momentos de Collor e os piores momentos de Lula. Nesta eleição, o último programa de Collor na antevéspera da eleição lançou mão de um boato acerca de Lurian (filha de Lula). E Collor ganhou a eleição que muitos já apontavam a vitória de Lula.
            O saudoso Umberto Eco afirmou: “a Internet deu voz a uma legião de imbecis”, mas, acreditar que a mídia tradicional é imparcial, incolor, insípida, inodora, portanto desprovida dos interesses da classe dominante que ao fim e ao cabo representa, inclusive por dela fazer parte, é ser mais imbecil ainda. O intelectual estadunidense Noam Chomsky que possui várias dezenas de livros publicados e inúmeros prêmios internacionais, afirma com exatidão “o papel da mídia não é informar o que acontece, mas moldar a opinião pública de acordo com a vontade do poder corporativo dominante”. A palavra “pós-verdade” surgida em 1992 tem em 2016 seu boom. Passa a ser citada em artigos e palestras de pesquisadores renomados, bem como se torna tema de livros. A expressão pós-verdade não se refere à mentira em si, mas, a ilações que obscurecem a verdade tornando-a desimportante ou indiferente. “Não importa o que seja a verdade, opinião por opinião eu tenho a minha ou escolho aquela que mais me agrada”. Não há a busca, a leitura, a investigação reflexiva. O sujeito vai à prateleira do “supermercado midiático” e escolhe o produto que mais lhe agrada sem analisar se aquele produto é falso ou original, se cumpre o que promete, ou vai lhe fazer ter vergonha de um dia tê-lo comprado mesmo que num mea culpa solitário e que a sociedade jamais vai saber tê-lo feito, pois, caráter segundo alguns é nunca reconhecer o erro, mesmo que isso se torne evidente. Embora a pós-verdade seja utilizada também pela esquerda, é na direita o campo fértil da boataria, da indiferença à realidade dos fatos, até porque o público da direita não é muito afeito à leitura, à reflexão. Os boatos envolvendo o filho de Lula que seria o dono da JBS-Friboi, da Havan, etc. estão aí para comprovar e muitos acreditam, não por serem ingênuos, mas, de má-fé mesmo, lhes faz bem pensar maldosamente e propagar a maldade. São almas tortas e de suas bocas sai apenas o ódio, a maldade.
            Em momento oportuno, o livro “Ética e Pós-verdade” que conta com artigos de Christian Dunker, Cristovão Tezza, Julián Fuks, Marcia Tiburi e Vladimir Safatle lançado em 2017 pela editora Dublinense aprofunda a discussão sobre a pós-verdade e temas conexos. Trata-se de uma obra essencial para entender a sociedade pós-moderna, principalmente para pessoas como eu, que possuem as raízes firmemente plantadas no século XX e em tudo o que ele representou e representa na ordem atual do mundo. Li e recomendo!

Sugestão de boa leitura:
Ética e pós-verdade. Christian Dunker [et all], Ed. Dublinense, 2017.