Há
alguns dias, alguns professores sentiram estranhamento quando um pai afirmou
que não queria que seu filho participasse das atividades do Programa Agrinho na
escola, pois a ele se opõe. O referido programa é da iniciativa do Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e das federações da agricultura
estaduais em diversas regiões do Brasil. Tem por objetivo conectar as escolas ao
agronegócio e ao meio ambiente, trabalhando com materiais didáticos exclusivos
e em consonância com os temas transversais do currículo básico da educação
básica. Os estudantes e professores desenvolvem atividades nas categorias de
desenho e redação, experiências pedagógicas inovadoras e tecnologia.
A este escriba, não houve
estranheza, pois, apesar das supostas boas intenções do programa, jamais dele
quis participar. Explico: em nosso ver e supostamente também ao pai, o Programa
Agrinho é apenas mais um tentáculo do maior lobby nacional
(o lobby do agronegócio), que remonta ao período colonial. Já
abordamos em outras oportunidades que esse setor sempre contou com expressivas
bancadas parlamentares e, dessa forma, sempre elaborou e aprovou leis em
interesse próprio, tais como a Lei de Terras de 1850, para impedir que a terra
fosse adquirida senão por moeda corrente. O objetivo era evitar que, ao findar
a escravidão, os negros libertos e também os imigrantes que para o país vinham
fossem proprietários de terras, pois, se assim fosse, quem trabalharia para os
coronéis parlamentares e os latifundiários por eles representados?
A sempre expressiva bancada do
agronegócio (também conhecida como Bancada do Boi) une-se à Bancada da Bala e à
Bancada da Bíblia e impõem ao país pautas reacionárias (independentemente do
governo de plantão) e "pautas bombas" para o governo ao qual se
opõem. Dentre elas está o perdão de dívidas de empresas ligadas ao setor, como
a recentemente aprovada, que se utilizará de recursos do Fundo Social do
Pré-Sal. Tais recursos, que tinham por destino a ampliação dos investimentos em
saúde (fortalecimento do SUS), educação, meio ambiente, prevenção/atendimento
de calamidades públicas, habitação e infraestrutura social, poderão agora ser
usados para pagar dívidas de empresas do agronegócio (uma espécie de
"securitização" do setor) em que quem paga o boleto é o contribuinte,
que terá menos investimentos governamentais no que realmente importa: os
serviços públicos.
A Bancada do Agronegócio conta com
342 parlamentares (292 deputados federais e 50 senadores) de um total de 594
(513 deputados federais e 81 senadores). Somada à Bancada da Segurança Pública
(Bancada da Bala) e à expressiva Bancada Evangélica (Bancada da Bíblia), fecham
questão juntas e podem aprovar tudo aquilo que a pressão das ruas, via forte
mobilização, não impeça. Tais bancadas conservadoras impediram, ao longo da
história nacional, reformas de cunho social e de grande importância para a
economia, como a reforma agrária, que é realizada a conta-gotas, muito aquém da
necessidade de uma das maiores concentrações de terra entre as nações: 1% dos
proprietários controla 47,5% das terras agrícolas brasileiras, sendo que 0,3%
dos imóveis rurais (15.686 propriedades maiores) detêm 25% de toda a terra
agrícola do país. É também para essa gente que, a partir de agora, se destinam
os recursos do Pré-Sal.
Isso sem falar na Lei Kandir, que
isenta as exportações do agronegócio e causa fortes prejuízos arrecadatórios
para os estados produtores. Dessa forma, o Governo Federal é obrigado a fazer
repasses bilionários como compensação para Estados e Municípios, com recursos
oriundos da tributação de pessoas físicas e jurídicas, a maioria sem ligação
com o setor. Sabemos que tal lei beneficia as exportações, gera empregos, traz
divisas e equilíbrio à balança comercial, mas tem alto custo para a economia
nacional e, no exterior, é criticada como uma vantagem indevida concedida ao
exportador brasileiro (incluindo o agronegócio).
Segundo o estudo "Subsídios
Tributários e Financeiros ao Agronegócio no Brasil" (IPEA, 2021), as
renúncias fiscais e subsídios ao setor somam cerca de R$ 100 bilhões por ano (valor
que supera o orçamento anual do Ministério da Saúde). Esse montante, somado ao
perdão recente de dívidas via Fundo Social do Pré-Sal, evidencia um padrão
histórico de transferência de recursos públicos para o setor, em detrimento de
áreas como educação, saúde e habitação. Lembro que os valores arrecadados com o
Imposto Territorial Rural (ITR) de todas as propriedades rurais equivalem ao
valor arrecadado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade de
São Paulo, isso porque a arrecadação do ITR corresponde a apenas 0,3% da
arrecadação da Receita Federal, devido à não correspondência histórica do valor
real de mercado das propriedades, sendo seu fim extra-fiscal o de desestimular
a improdutividade.
Durante a ditadura militar
(1964-1985), subsídios, créditos subsidiados e renegociação de prazos com juros
negativos de dívidas do agronegócio era a política para o setor que
historicamente conta com financiamentos a juros subsidiados para aquisição de
máquinas e veículos, inclusive com isenção parcial ou total de impostos.
Reconheço que o agronegócio é vital
para a balança comercial brasileira e gera milhões de empregos diretos e
indiretos. No entanto, o problema não está na existência do setor, mas no
desequilíbrio de poder que ele exerce sobre o Estado, transformando privilégios
em política de Estado, em detrimento do interesse público.
Voltando à questão do Programa
Agrinho: mesmo que bem-intencionado, carece de maior transparência sobre seu
material didático e seus objetivos pedagógicos. Relatos de professores indicam
que os cadernos de atividades tendem a exaltar o agronegócio como sinônimo de progresso,
sem problematizar a concentração de terras, os impactos ambientais ou as
relações de trabalho no campo. Além disso, a bancada ruralista já se posicionou
a favor do Movimento Escola Sem Partido (MESP) e afirmou desejar influir na
escolha do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), questionando como
determinados conteúdos, especialmente aqueles relacionados ao agronegócio são
tratados em sala de aula. Isso revela que o programa não é apenas um projeto
pedagógico isolado, mas parte de uma estratégia mais ampla de ocupação do
imaginário social desde a infância e adolescência.
Lembro ainda que, durante a Ditadura
Militar, foi promulgada a chamada Lei do Boi (Lei nº 5.465/1968), que
estabelecia que 50% das vagas nos cursos federais de Agronomia e Veterinária
seriam destinadas a agricultores ou seus filhos. Tal lei favoreceu os filhos
dos grandes proprietários, uma vez que, naquele momento, a universalização da educação
básica era algo inalcançado e os filhos dos pequenos proprietários, quando
podiam estudar, era em precárias escolas multisseriadas, a universidade era
algo distante.
Encerro afirmando que sou filho de
pequenos agricultores, vivi parte da vida no campo, defendo a reforma agrária,
a limitação do tamanho das propriedades rurais, o ITR progressivo quanto à
produtividade e extensão das propriedades e, principalmente, a agricultura
familiar, que produz 70% da alimentação que chega à mesa da população da
cidade. Não defendo o poderoso lobby do agronegócio, cujo apetite por
privilégios parece não ter fim.
Sugiro, então, que pais,
professores e comunidades escolares exijam transparência sobre o material do
Programa Agrinho, que as escolas abram debate democrático sobre sua adesão e
que o Ministério da Educação submeta tais programas à avaliação de
especialistas em pedagogia, sociologia e meio ambiente. Só assim a
educação básica cumprirá seu papel de formar cidadãos críticos e não de servir como vitrine de interesses
econômicos.
