A chave do enigma acerca do STF está em Lula ou em Jucá?

Lula (em grampo ilegal solicitado por Sergio Moro) disse a então presidenta Dilma: “[...] Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada”. Em outro grampo Jucá (um dos líderes do golpe de Estado de 2016) falava com Sérgio Machado sobre: “[...] um grande acordo Nacional, com Supremo, com tudo” [...] para retirar Dilma e estancar a sangria (da Lava Jato). Em qual destas frases repousa a verdade sobre as estranhas e esquizofrênicas decisões e chicanes que o STF vem impondo ao país? Em se tratando dessa turma de Ministros do STF nada mais deveria nos surpreender, não é mesmo? Mas, a gente sempre espera algo (a retomada da legalidade, do zelo na observação das leis, e, especialmente, o respeito à Constituição Federal), e fazemos isso, apesar do aviso do Barão de Itararé que afirmava: “De onde menos se espera é que não sai nada mesmo”! O deputado federal Paulo Pimenta (PT) a respeito da manobra chicaneira do Ministro do STF Edson Fachin que manteve a prisão de Lula (considerada inconstitucional até por seu colega Ministro Marco Aurélio Mello em entrevista a uma Rede de TV de Portugal), postou em rede social: "Fico a me perguntar, que interesses poderosos são esses, que agem nos subterrâneos, e que transformam advogados progressistas em Ministros covardes e servis nos tribunais superiores. Chego a pensar se não existe uma inteligência perversa por trás de tudo isso que estamos vivendo¹”? Wilson Ramos Filho foi além, escreveu um desabafo, que segundo pessoas que lhes são próximas é dirigida a Fachin. Eis o desabafo de Wilson Ramos Filho.

Meu amigo morreu²

Por Wilson Ramos Filho - Professor de Direito e advogado

Entramos juntos na faculdade, em 1976. Fizemos política estudantil, perdendo todas as eleições.  Rimos e choramos variadas vezes. Na vida é assim. Celebramos o nascimento de sua filha bem antes da nossa formatura. Meu amigo, inteligência vivaz, sempre tinha uma tirada, um sujeito de espírito. Nunca nos afastamos. Ele foi ser advogado público, lecionava Civil. Eu, advogado trabalhista. Tivemos muitas causas em comum, defendendo coletivos vulneráveis. Por culpa dele, grande incentivador, voltei para a vida acadêmica sem abandonar as lutas sociais. Devo-lhe isso. Um grande sujeito. Sempre houve reciprocidade, entretanto. Quando sua companheira precisou, eu era dirigente estadual da OAB. Na segunda vez deu certo. Fui de conselheiro em conselheiro por ela, não como favor. Ela tinha todas as credenciais e era a melhor opção.

Meu amigo queria ser magnífico, com maiúscula. Novamente me envolvi por inteiro na pré-campanha. Na última hora, achou melhor não disputar. Meu amigo não gostava de perder. Fizemos viagens juntos, pelo Brasil, ao México, à Europa. Algumas vezes em casais, outras só os meninos, oportunidades em que esticávamos a prosa no bar dos hotéis. Eu adorava a sagacidade dele. Era um sujeito adorável sob vários aspectos. Apoiei-o quando quis ser nomeado, não sem antes enfaticamente desaconselhar. Dizia-lhe que aquilo lá iria acabar com a vida dele, perderia a privacidade, a liberdade e teria que conviver com um monte de gente que nada tem a ver conosco. Sentia-se convocado. Quase como se fosse predestinado. Ele tanto fez que conseguiu. Cumprimentei-o, explicitando que desta última vez, a em que ele foi escolhido, meu candidato era outro. Elegante, compreendeu. Era muito gentil esse meu falecido amigo.

E deste jeito morreu. Não posso dizer que foi surpreendente seu passamento. Já vinha dando sinais. Não foi uma morte súbita. Mas muito me entristeceu. A morte tem dessas coisas. Ainda que esperada. Ao cabo de longa enfermidade ou ultrapassado o limite razoável de anos, deixa um vazio, um aperto no peito, uma angústia, sei lá. No fundo, até o último momento, ficamos com a irracional esperança de que a morte não ocorra. Morrendo, só restam as virtudes. Na morte é assim. Morreu. Foi um grande amigo. Nunca mais riremos, choraremos, tomaremos vinho ou chimarrão. E já sinto saudades do meu finado amigo.

FONTE:

1.    https://www.brasil247.com/pt/247/rs247/359406/Pimenta-questiona-a-covardia-de-Fachin.htm - acesso em 25 de junho de 2018.

2.    https://www.pragmatismopolitico.com.br/2018/04/amigo-de-edson-fachin-morreu.html - acesso em 25 de junho de 2018.

A Elite do Atraso - uma leitura crítica e necessária

            Sempre tive a convicção de que a elite brasileira é a responsável pelo fracasso do Brasil como nação. Em 2015, me referi a ela como o Cavalo de Tróia Tupiniquim. Essa elite nacional é o presente de grego entregue pelas metrópoles ao país para que este jamais ocupe o papel de potência para o qual sempre entendi sê-lo naturalmente destinado. Ainda em 2015, escrevi um artigo intitulado “A Casa Grande e os Capitães do Mato” em que discorria sobre o papel de capitães do mato exercido por significativa parcela da classe média, para a qual nunca poupei críticas, e em consonância com Marilena Chauí que afirmou ser esta violenta, fascista e ignorante, também a assim considero. Há algum tempo soube do pré-lançamento do livro “A elite do atraso: da escravidão à Lava jato” de Jessé Souza e o adquiri. Agora, passado um ano, o livro virou best-seller e seu autor Jessé Souza passeia em meio ao barulho que sua obra causa nos circuitos acadêmicos e populares. Jessé ousou construir uma obra que rompesse com o academicismo, pois, visava sua popularização, ou seja, ir além do circuito acadêmico e ser entendida por todos. O público leigo e não os doutores eram o seu objetivo. Souza foi ousado também ao tecer críticas fundamentadas ao que até aqui se considerou como cânones da sociologia nacional (Gilberto Freyre, Sergio Buarque de Holanda, Raimundo Faoro e Roberto Damatta) e causou um abalo tão grande ao edifício que sustenta a teoria sociológica nacional que somente é menor que aquele causado pelo golpe de 2016 (que impôs ao país um gigantesco estrago socioeconômico), para cujos responsáveis, não poupa críticas.

            O Brasil vive uma crise homérica, e, momentos de crise são ocasiões em que um país, seu povo e suas instituições podem se reinventar. Mas, seja no plano individual ou coletivo, não há como se reinventar sem saber a sua origem, a sua identidade, aquilo que faz com que um povo ou alguém seja o que é. A contribuição de Jessé Souza vem nesse sentido: lançar luzes sobre o Brasil e os brasileiros para entender quem somos e porque o somos. Souza tece duras críticas a Gilberto Freyre ao questionar o continuísmo com Portugal, tese que fundamentou no meio popular a ideia de que somos um povo e um país inferior porque fomos colonizados pela nação ibérica e que se tivéssemos sido colonizados pela Inglaterra talvez tivéssemos outra sorte. A verdade é que há nações colonizadas pela Inglaterra e também não tiveram melhor destino, pois, embora os fatores históricos sejam preponderantes, muitas vezes a estes se somam os fatores geográficos a selar o destino das nações. Jessé critica também Sergio Buarque de Holanda e Roberto Damatta, pois, suas respectivas teorias do brasileiro cordial (dos instintos, do corpo em oposição às virtudes do espírito de europeus e anglo-saxões) e do jeitinho brasileiro fundamentam o vira-latismo nacional.

            Souza também critica a tese de Raimundo Faoro de que o patrimonialismo é uma herança portuguesa, pois, tal conceito inexistia naquela época (anterior à Revolução Francesa) e o patrimonialismo no Brasil é considerado uma manipulação grosseira, pois, embora haja a corrupção dos agentes políticos no seio do Estado, é o Mercado incensado como beato e imaculado o verdadeiro e gigantesco agente da corrupção. O Mercado, por meio de grandes corporações nacionais e estrangeiras utilizando-se de estratagemas ilegais que devidamente legalizados por parlamentares e magistrados lançam-se ao saque do tesouro nacional desde a mais tenra infância do Brasil no cenário internacional. Jessé critica a USP e os intelectuais dela oriundos que por meio de suas teorias fundamentadas em ideias equivocadas serviram à manutenção do status quo nacional como uma das nações mais injustas do mundo no tocante à distribuição de renda. Critica ainda a esquerda que, alienada não percebeu a armadilha em que caiu e acabou por fortalecer uma ideologia que lhe é contrária. Afirma ser a nossa herança escravocrata a raiz de nossos problemas. A elite menospreza as classes populares e por elas têm verdadeiro ódio, mas, terceiriza esse ódio utilizando a classe média como massa de manobra. A classe média (elite do capital cultural) inveja a elite do capital financeiro e odeia as classes populares. Isso se dá respectivamente tal como os senhores da Casa Grande (elite do capital financeiro) e os Capitães do Mato (classe média) odiavam os escravos. Segundo Souza, somos um país que não progride porque nossas elites estão mais preocupadas em impedir os avanços dos menos afortunados e preferem a dominação estrangeira de nossa economia e riquezas a ver a ascensão da ralé. E como afirmar em alto e bom som que odeia pobre é algo que vai contra a suposta nobreza da alma que julgam possuir, essas “nobres” elites preferem manifestar seu ódio contra os políticos e partidos que em benefício dos pobres fazem algo lhes atribuindo os piores adjetivos possíveis, e, para isso contam sempre com o apoio do onipresente partido da imprensa golpista (PIG), para desinformar e manipular, levando os dominados a odiar as vítimas e a admirar os opressores. Ao ler essa obra magistral, senti uma pontinha de satisfação, pois, dentro das minhas limitações intelectuais e de leitura, já havia conseguido enxergar, mesmo que de forma míope, o que Jessé Souza revela com lentes de aumento: a realidade nacional, nua e crua!

Sugestão de boa leitura:

A Elite do Atraso: da escravidão à Lava Jato - Jessé Souza. Rio de Janeiro, Ed. Leya, 2017.  

Temer não vai deixar pedra sobre pedra!

            Há alguns dias o empresário Flavio Rocha (PRB) disse: “se a Petrobras é eficiente, não precisa do monopólio. Se ela é ineficiente, não merece”!  Rocha (que apoiou o golpe de 2016) quer se viabilizar candidato nas próximas eleições e por isso faz uso de clichês ou discursos chicletes que apesar de não ter a profundidade intelectual que o tema exige conquista adeptos. Penso que Rocha está totalmente equivocado. Não é a Petrobras que precisa do monopólio. Não é a Petrobras que precisa do Brasil. Mas, o Brasil é que precisa da Petrobras. E o Brasil precisa de uma Petrobras forte. Uma Petrobras que seja gerida como uma empresa pública e não de mercado. Pois, o mercado não tem nenhum sentimento de patriotismo. O mercado é inflexível, não irá baixar preços porque caminhoneiros fazem greve ou porque o governo está preocupado com a taxa de inflação. O mercado não se preocupa ao desempregar trabalhadores nacionais para produzir plataformas ou o que o valha noutros rincões do planeta onde a mão-de-obra for mais barata ou possibilitar mais lucros.

Caso fosse intelectualmente esclarecido e verdadeiramente patriota Rocha teria dito: Se o Brasil precisa da Petrobras para fomentar o desenvolvimento nacional (fornecendo combustíveis mais baratos, gerando empregos na indústria naval e fortalecendo a economia nacional) não deve ser privatizada. Se o Brasil não precisa da Petrobras para se desenvolver, então a sorte desse país é grande, pois, tem nela como empresa pública um grande apoio adicional para elevar essa nação ao posto de potência que a ela é naturalmente destinado. Flavio Rocha também defendeu a privatização de todos os bancos estatais. Penso que os bancos estatais têm uma importância fundamental para o país. Foi por meio dos bancos estatais que o governo Lula freou a alta dos juros durante a crise internacional de 2008 ao puxar para baixo as taxas de juros praticadas ao consumidor no país. Os bancos estatais financiaram caminhões, automóveis, casas, etc. com juros menores beneficiando a população e ajudando a enfrentar aqueles dias turbulentos. A quem interessa a privatização dos bancos estatais? Certamente não é ao povo brasileiro! Mas, sim, aos banqueiros privados nacionais e estrangeiros, que, predadores que são, estariam livres da concorrência estatal, para impor a lei da selva e fazer de você cidadão (a presa) a pagar juros escorchantes!

Todo governo ilegítimo, portanto desprovido dos méritos democráticos faz uso do entreguismo para conquistar simpatia internacional. Porém, como o dinheiro compra o sexo, mas, nunca o amor verdadeiro, nenhuma grande autoridade internacional quer tirar fotografia ao lado do líder ilegítimo ou ter seu nome a ele associado, por isso, não recebemos mais a visita de grandes chefes de Estado, pois, vir ao Brasil de Temer é como se deixar fotografar num bordel (causa severos arranhões na imagem pública). O governo temerário de Temer vem entregando as riquezas nacionais a preços vis inclusive para a estupefação de empresários e intelectuais de países que estão se apoderando de nossas riquezas. O governo Temer é o governo do golpe de 2016 travestido de Impeachment (golpeachment) e que foi alçado ao poder pelos patos paneleiros. Não por acaso, é a oposição ao governo Dilma liderada pelo PSDB, DEM, PPS, etc. que hoje se encontra no poder exercendo cargos de confiança no governo ilegítimo contra nenhum cargo de político ligado ao PT de Dilma. Temer seria vice-presidente decorativo até o último dia do mandato de Dilma no que dependesse de quem nela votou. Temer não é continuação do governo de Dilma, pois, não aplica o plano de governo eleito nas urnas em 2014, mas, o plano “Ponte para o Futuro” (que jamais foi ou seria aprovado nas urnas, por isso, a necessidade do golpe de Estado). Um plano que é irmão siamês do plano de governo do candidato derrotado Aécio Neves (PSDB). Temer faz um governo de sabotagem ao projeto de nação soberana e não vai deixar pedra sobre pedra daquilo que o Brasil estava começando a ser: uma nação respeitada no exterior!

Defender a Petrobras é defender a soberania nacional!

           

A greve dos caminhoneiros trouxe novamente a discussão sobre os preços dos combustíveis praticados no Brasil. É lamentável observar a desinformação popular e notadamente de grande parcela dos caminhoneiros acerca do tema É necessário lembrar que no Governo FHC foi criada uma lei que obriga a Petrobras a seguir preços de mercado para não fazer concorrência desleal com as empresas de petróleo do setor privado (isso está no marco regulatório que quebrou o monopólio da Petrobras ainda nos anos 1990). Lula e Dilma foram acusados de prejudicar a Petrobras quando em seus governos faziam uso de uma política de reajustes anuais dos combustíveis. A Petrobras atuava como uma empresa pública (e não meramente de mercado) e assim exercia uma importante função de apoio à economia popular. À época, algumas vezes os preços praticados pela Petrobras estavam abaixo da cotação do mercado internacional e os opositores aos governos petistas gritavam (midiotizados pela mídia golpista) que a Petrobras não estava sendo gerida de forma adequada como seria uma empresa privada, cujos objetivos são sempre a busca dos maiores lucros possíveis e do maior valor de mercado. Noutros momentos, os preços praticados pela Petrobras estavam acima da cotação internacional (por causa do reajuste anual e que não seguia flutuações momentâneas) e a gritaria era de que somente privatizando a Petrobras haveria a oferta de combustíveis baratos, pois os preços altos se deviam a sua ineficiência.

Após o golpeachment (golpe travestido de impeachment) de 2016, por iniciativa do Governo Temer e de Pedro Parente que comanda a Petrobras, a política de preços da estatal foi alterada e passou a ser regulada de forma instantânea pela cotação de preços do mercado internacional. Pedro Parente (ex-consultor do FMI) e homem de confiança de FHC (cujo governo tinha a intenção de privatizar a Petrobras) foi conduzido por Temer ao comando da Petrobras para esquartejá-la e vendê-la em nacos para a iniciativa privada. Por ocasião das reivindicações dos caminhoneiros, Parente afirmou que se demite do cargo caso seja impedido de continuar a atual política de reajustes em conformidade com o mercado internacional. Pedro Parente não mede esforços em agradar as empresas estrangeiras de petróleo. É louvado como excelente gestor por empresários estrangeiros interessados no Pré-Sal brasileiro. A questão é excelente gestor para quem? Talvez, sua atividade como co-proprietário da Prada (empresa especializada em gestão financeira de famílias milionárias) não lhe permita ter uma visão social da Petrobras como fomentadora do desenvolvimento nacional, pois, sua visão é obcecada pelo mercado formado por empresas que agem de forma mafiosa visando lucros astronômicos à custa do saque das riquezas nacionais de países subdesenvolvidos como o nosso cujos habitantes costumam ficar à míngua.

A Petrobras é uma empresa premiada internacionalmente, detentora de tecnologia nacional de exploração de petróleo em águas ultraprofundas. Algum tempo atrás houve um vazamento de óleo em um poço do Pré-Sal explorado pela estadunidense Chevron e esta não conseguiu controlar. Quem foi chamada para resolver a situação, e a resolveu? A Petrobras. Tem gente que se diz contra o socialismo, o populismo, o assistencialismo e quer mais capitalismo. Então o capitalismo é implantado em sua essência e o sujeito reclama? Seguir preços do mercado internacional como atualmente faz a Petrobras é uma política em conformidade com o capitalismo. Controlar preços é uma política de Estado em benefício do povo e que vai contra o liberalismo econômico (doutrina que rege o capitalismo). Se você quer preços que seguem o mercado internacional, tudo está certo, não há do que reclamar! Se você quer preços melhores para o povo, a solução não está na privatização da Petrobras, pois, empresas privadas são menos flexíveis (sugestionáveis) e vão seguir a cotação de preços do mercado internacional. Pedro Parente está fazendo a Petrobras trabalhar com 70% da sua capacidade de refino para agradar as empresas estrangeiras de petróleo e aos Estados Unidos da América comprando já refinados (portanto mais caros), os subprodutos do petróleo e piorando a situação da balança comercial brasileira gerando empregos nos EUA e não no Brasil. Em meu ver, o erro está na política econômica desse governo e na gestão da Petrobras que é danosa aos interesses nacionais. A Petrobras precisa ser gerida com um viés social, ou seja, em benefício do povo brasileiro, e não em atendimento exclusivo aos interesses do mercado. Defender a Petrobras é defender a soberania nacional!