Democracia de baixa intensidade: O Congresso como freio e povo como espectador

 

Neste espaço, já afirmei em outras ocasiões que o Brasil vive uma democracia de baixa intensidade. Não por acaso, mas porque nenhuma democracia plena pode florescer em uma sociedade tão profundamente desigual. O Índice de Gini de 2025 nos coloca como a quarta nação mais desigual do planeta e esse dado não é fruto do acaso, nem de fatalidades históricas. É resultado de escolhas, de projetos de poder que sempre privilegiaram poucos em detrimento de muitos.

Desde o período colonial, o Brasil foi pensado e gerido por elites que raramente ousaram construir um projeto de nação soberana, inclusiva e desenvolvida. Quando refletimos sobre os rumos do país, é comum atribuirmos a culpa a este ou àquele presidente, a este ou àquele partido. Mas essa é uma leitura curta, que funciona como uma cortina de fumaça, pois esconde o essencial.

O sistema político brasileiro é o presidencialismo de coalizão. Para governar, o Executivo precisa, obrigatoriamente, costurar maioria no Congresso Nacional. E, no Brasil, essas casas legislativas sempre foram, majoritariamente, ocupadas por forças conservadoras. Nas raras ocasiões em que presidentes com agendas progressistas chegaram ao Planalto, encontraram pela frente bancadas parlamentares que impuseram um preço alto pela governabilidade. Os resultados foram governos do possível, não do necessário, administrações que fizeram o que podiam, mas não o que seria preciso para reverter o quadro estrutural de exclusão.

Basta olhar as urnas. Mesmo quando o eleitorado brasileiro elege para o Planalto um nome com discurso de mudança, ao mesmo tempo reconduz ao Congresso uma bancada profundamente alinhada ao conservadorismo, a chamada bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia), que representa, respectivamente, o latifúndio, o armamentismo e a pauta moral conservadora. Esse bloco histórico se organiza para barrar reformas socioeconômicas de caráter popular, freando qualquer tentativa de redistribuição de renda, terra e poder.

O Brasil só avançará de verdade na redução da desigualdade quando o Congresso Nacional refletir as várias cores, rostos e vozes do povo trabalhador. Isso, porém, é um desafio imenso. O trabalhador brasileiro vive imerso em urgências (a carestia, o desemprego, a luta diária pela sobrevivência). Além disso, o subdesenvolvimento histórico limita o acesso a uma educação crítica e emancipadora, o que torna mais difícil a percepção de que o parlamento é tão ou mais decisivo que a presidência para seu futuro.

Nas democracias de baixa intensidade e sob o peso da ditadura do neoliberalismo econômico, o voto nos dá a ilusão de que decidimos nossos rumos. Na verdade, o capital financeiro, o agronegócio, a indústria de armas e os grandes meios de comunicação detêm o controle das eleições: elegem a imensa maioria da bancada parlamentar e, sem o Congresso, o Planalto fica acorrentado. Saber disso não é derrotismo, é o primeiro passo para mudar.

O Congresso Nacional, tal como está conformado, é uma fábrica de leis favoráveis aos mais aquinhoados. Acelera reformas neoliberais quando o Executivo está alinhado a essa agenda, e funciona como um potente freio de arrumação quando um governo progressista tenta apontar em direção contrária. Essa dinâmica não é nova, mas nunca foi tão explícita.

Por isso, como povo trabalhador, precisamos aprender a olhar com a mesma atenção que dedicamos ao Planalto para o Parlamento. É lá que se decide se teremos um governo do possível ou um governo do necessário. É lá que a democracia ganha ou perde densidade.

E, para que a democracia não seja apenas um ritual de legitimação da desigualdade, é preciso que o povo ocupe não apenas as ruas, mas também as cadeiras. Que o Congresso, enfim, seja pintado de povo.