O Programa Agrinho e o lobby do agronegócio: um tentáculo na educação?

 

            Há alguns dias, alguns professores sentiram estranhamento quando um pai afirmou que não queria que seu filho participasse das atividades do Programa Agrinho na escola, pois a ele se opõe. O referido programa é da iniciativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e das federações da agricultura estaduais em diversas regiões do Brasil. Tem por objetivo conectar as escolas ao agronegócio e ao meio ambiente, trabalhando com materiais didáticos exclusivos e em consonância com os temas transversais do currículo básico da educação básica. Os estudantes e professores desenvolvem atividades nas categorias de desenho e redação, experiências pedagógicas inovadoras e tecnologia.

            A este escriba, não houve estranheza, pois, apesar das supostas boas intenções do programa, jamais dele quis participar. Explico: em nosso ver e supostamente também ao pai, o Programa Agrinho é apenas mais um tentáculo do maior lobby nacional (o lobby do agronegócio), que remonta ao período colonial. Já abordamos em outras oportunidades que esse setor sempre contou com expressivas bancadas parlamentares e, dessa forma, sempre elaborou e aprovou leis em interesse próprio, tais como a Lei de Terras de 1850, para impedir que a terra fosse adquirida senão por moeda corrente. O objetivo era evitar que, ao findar a escravidão, os negros libertos e também os imigrantes que para o país vinham fossem proprietários de terras, pois, se assim fosse, quem trabalharia para os coronéis parlamentares e os latifundiários por eles representados?

            A sempre expressiva bancada do agronegócio (também conhecida como Bancada do Boi) une-se à Bancada da Bala e à Bancada da Bíblia e impõem ao país pautas reacionárias (independentemente do governo de plantão) e "pautas bombas" para o governo ao qual se opõem. Dentre elas está o perdão de dívidas de empresas ligadas ao setor, como a recentemente aprovada, que se utilizará de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Tais recursos, que tinham por destino a ampliação dos investimentos em saúde (fortalecimento do SUS), educação, meio ambiente, prevenção/atendimento de calamidades públicas, habitação e infraestrutura social, poderão agora ser usados para pagar dívidas de empresas do agronegócio (uma espécie de "securitização" do setor) em que quem paga o boleto é o contribuinte, que terá menos investimentos governamentais no que realmente importa: os serviços públicos.

            A Bancada do Agronegócio conta com 342 parlamentares (292 deputados federais e 50 senadores) de um total de 594 (513 deputados federais e 81 senadores). Somada à Bancada da Segurança Pública (Bancada da Bala) e à expressiva Bancada Evangélica (Bancada da Bíblia), fecham questão juntas e podem aprovar tudo aquilo que a pressão das ruas, via forte mobilização, não impeça. Tais bancadas conservadoras impediram, ao longo da história nacional, reformas de cunho social e de grande importância para a economia, como a reforma agrária, que é realizada a conta-gotas, muito aquém da necessidade de uma das maiores concentrações de terra entre as nações: 1% dos proprietários controla 47,5% das terras agrícolas brasileiras, sendo que 0,3% dos imóveis rurais (15.686 propriedades maiores) detêm 25% de toda a terra agrícola do país. É também para essa gente que, a partir de agora, se destinam os recursos do Pré-Sal.

      Isso sem falar na Lei Kandir, que isenta as exportações do agronegócio e causa fortes prejuízos arrecadatórios para os estados produtores. Dessa forma, o Governo Federal é obrigado a fazer repasses bilionários como compensação para Estados e Municípios, com recursos oriundos da tributação de pessoas físicas e jurídicas, a maioria sem ligação com o setor. Sabemos que tal lei beneficia as exportações, gera empregos, traz divisas e equilíbrio à balança comercial, mas tem alto custo para a economia nacional e, no exterior, é criticada como uma vantagem indevida concedida ao exportador brasileiro (incluindo o agronegócio).

        Segundo o estudo "Subsídios Tributários e Financeiros ao Agronegócio no Brasil" (IPEA, 2021), as renúncias fiscais e subsídios ao setor somam cerca de R$ 100 bilhões por ano (valor que supera o orçamento anual do Ministério da Saúde). Esse montante, somado ao perdão recente de dívidas via Fundo Social do Pré-Sal, evidencia um padrão histórico de transferência de recursos públicos para o setor, em detrimento de áreas como educação, saúde e habitação. Lembro que os valores arrecadados com o Imposto Territorial Rural (ITR) de todas as propriedades rurais equivalem ao valor arrecadado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade de São Paulo, isso porque a arrecadação do ITR corresponde a apenas 0,3% da arrecadação da Receita Federal, devido à não correspondência histórica do valor real de mercado das propriedades, sendo seu fim extra-fiscal o de desestimular a improdutividade.

           Durante a ditadura militar (1964-1985), subsídios, créditos subsidiados e renegociação de prazos com juros negativos de dívidas do agronegócio era a política para o setor que historicamente conta com financiamentos a juros subsidiados para aquisição de máquinas e veículos, inclusive com isenção parcial ou total de impostos.

         Reconheço que o agronegócio é vital para a balança comercial brasileira e gera milhões de empregos diretos e indiretos. No entanto, o problema não está na existência do setor, mas no desequilíbrio de poder que ele exerce sobre o Estado, transformando privilégios em política de Estado, em detrimento do interesse público.

        Voltando à questão do Programa Agrinho: mesmo que bem-intencionado, carece de maior transparência sobre seu material didático e seus objetivos pedagógicos. Relatos de professores indicam que os cadernos de atividades tendem a exaltar o agronegócio como sinônimo de progresso, sem problematizar a concentração de terras, os impactos ambientais ou as relações de trabalho no campo. Além disso, a bancada ruralista já se posicionou a favor do Movimento Escola Sem Partido (MESP) e afirmou desejar influir na escolha do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), questionando como determinados conteúdos, especialmente aqueles relacionados ao agronegócio são tratados em sala de aula. Isso revela que o programa não é apenas um projeto pedagógico isolado, mas parte de uma estratégia mais ampla de ocupação do imaginário social desde a infância e adolescência.

            Lembro ainda que, durante a Ditadura Militar, foi promulgada a chamada Lei do Boi (Lei nº 5.465/1968), que estabelecia que 50% das vagas nos cursos federais de Agronomia e Veterinária seriam destinadas a agricultores ou seus filhos. Tal lei favoreceu os filhos dos grandes proprietários, uma vez que, naquele momento, a universalização da educação básica era algo inalcançado e os filhos dos pequenos proprietários, quando podiam estudar, era em precárias escolas multisseriadas, a universidade era algo distante.

            Encerro afirmando que sou filho de pequenos agricultores, vivi parte da vida no campo, defendo a reforma agrária, a limitação do tamanho das propriedades rurais, o ITR progressivo quanto à produtividade e extensão das propriedades e, principalmente, a agricultura familiar, que produz 70% da alimentação que chega à mesa da população da cidade. Não defendo o poderoso lobby do agronegócio, cujo apetite por privilégios parece não ter fim.

            Sugiro, então, que pais, professores e comunidades escolares exijam transparência sobre o material do Programa Agrinho, que as escolas abram debate democrático sobre sua adesão e que o Ministério da Educação submeta tais programas à avaliação de especialistas em pedagogia, sociologia e meio ambiente. Só assim a educação básica cumprirá seu papel de formar cidadãos críticos  e não de servir como vitrine de interesses econômicos.