A falência das instituições – o Poder Judiciário!

Quando um Ministro do Supremo Tribunal Federal (Barroso) sente a necessidade de informar que as instituições estão funcionando normalmente, e de que não estamos em um estado de exceção, torna ainda mais evidente o contrário. É da percepção de toda e qualquer pessoa honesta, e bem informada, que vivemos um momento de anormalidade democrática. A história demonstra que não possuímos tradição democrática. A democracia (de baixa intensidade) ocorre nos intervalos entre os golpes de Estado, sempre praticados por forças conservadoras, portanto, da direita. O colega do Ministro Barroso, Ricardo Lewandoski definiu à Revista Exame a situação em que o país se encontra ao afirmar: “o impeachment de Dilma foi um tropeço na democracia, os quais, o país costuma ter a cada 25 ou 30 anos”.

Para quem já leu Kafka, especialmente a obra “O Processo”, sabe que não há nada de mais kafkiano (absurdo, ilógico, etc.) que a forma como foram conduzidos os processos contra Dilma e Lula. A forma como o Judiciário tem se comportado, é traduzida na frase de François Guizot: “Quando a política penetra o recinto dos tribunais a Justiça se retira por alguma porta”. O Ministro Marco Aurélio de Mello (STF) comentou: “vivemos tempos estranhos” ao se referir a algumas atitudes do Juiz Sergio Moro responsável pela Lava-jato. O Judiciário impôs várias chicanes à defesa do ex-presidente Lula, o qual segundo juristas renomados, não teve direito a um processo legal, imparcial e em absoluta conformidade com a Constituição Federal e a legislação. Ciente disso, a ONU concedeu liminar em favor de Lula, a qual foi desobedecida pelos togados ensimesmados e pouco patriotas que parecem não enxergar (ou são anuentes) o desmonte da nação levado a cabo por um governo ilegítimo em benefício do Grande Capital nacional e estrangeiro, e impuseram ao país o status de nação pária (grupo de nações que  desobedecem a ONU).

Uma juristocracia se implantou no país. A qual em consórcio com a Grande Mídia e setores corruptos da classe política e empresarial pôs abaixo o edifício da democracia. O Ministro Marco Aurélio Mello ao definir o atual momento citou Ruy Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário, contra ela não há a quem recorrer” e reiterou: “o país está desprovido de segurança jurídica para a quadra delicada que o país atravessa”. Temos em nosso país um dos poderes Judiciários mais caros do mundo, nem por isso mais eficiente. As regalias concedidas e autoconcedidas aos magistrados coram de vergonha seus pares na Suécia, os quais não poupam críticas aos magistrados brasileiros questionando a moralidade destas. O país vive um momento de grave crise política e econômica, mas, os magistrados insensíveis à situação de penúria com que vive grande parte da população, não se fizeram de rogados e aumentaram os seus já nababescos salários, turbinados que são por gratificações e auxílios imorais como o auxílio-moradia. Os aumentos concedidos aos vencimentos dos Ministros do STF provocam efeito cascata sobre o funcionalismo público de alto escalão, algo catastrófico para um país em crise, mas, o Ministro Tofolli (STF) encontrou a solução, propôs desvincular o salário de Ministro do STF das demais categorias, assim, o efeito cascata não mais ocorreria. Dessa forma, o salário dos togados poderia aumentar livremente, talvez, no modelo “o céu é o limite”. O momento de ilegitimidade por que passa o país é campo aberto para a colheita dos magistrados (56% de reajuste desde o golpe). Em 2015, Dilma negou reajuste ao Judiciário. Negar reajuste ao Judiciário é algo que somente faz quem tem legitimidade e nada a esconder.

O poder Judiciário perdeu a credibilidade (que não era muita) perante a população. O Ministro Barroso afirmou que os juízes estão do lado certo da história. Parece que ele não foi um estudante aplicado de história, pois, os Juízes não estavam do lado certo ao dar suporte ao regime escravagista no Brasil e ao Apartheid na República da África do Sul. Na Alemanha, Hitler falou: “que teríamos feito sem os nossos juristas?”, os quais foram essenciais para o suporte do nazismo. Em 1936, a Corte Suprema (atual STF) deu anuência para que Olga Benário (esposa de Luís Carlos Prestes) fosse entregue ao regime nazista de Hitler que a assassinou. O STF deu suporte à ditadura militar (1964-1985), apenas para citar alguns exemplos. Enfim, o Poder Judiciário é uma instituição que não só se amolda às forças dominantes e conservadoras da sociedade como também muitas vezes é protagonista. Romantismo é pensar que o Poder Judiciário tem como fim precípuo a observação e aplicação inflexivelmente fiel do Direito “sem olhar a quem”. Quando magistrados são flagrados e condenados por  atividades ilícitas (raramente, pois, há muito corporativismo) geralmente são aposentados com vencimentos integrais. Os privilégios que os magistrados desfrutam, além de imorais constituem um entrave para o avanço da democracia, pois, não os tornam símbolos a serem seguidos na busca de uma sociedade ideal, sem privilégios e com justiça social para todos. Na Suécia, as pessoas acham estranho quando se pergunta sobre corrupção no Poder Judiciário do país, pois, não existe. Precisamos de um Judiciário ao estilo sueco, impoluto e sem privilégios imorais, ou seja, à altura do país que queremos e iremos construir!