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sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Devemos comemorar o fim da CPMF?

O senso comum nos diz que sim, devemos comemorar o fim da CPMF, afinal estamos num país que possui uma alta carga tributária, sendo ela uma das maiores do mundo. Um imposto a menos, um fôlego a mais para o sacrificado contribuinte! Você que lê esta coluna, já viu outros artigos em que defendo a reforma tributária e a conseqüente redução de impostos como uma forma de aumentar a arrecadação e reduzir a sonegação. Mas contrariando o senso comum e nisso não sei se estou agindo com bom senso, quero levantar alguns questionamentos à forma como se desenrolou o debate sobre a CPMF nos últimos meses no Congresso. Constatei que parte dos parlamentares estava mais preocupada em infligir uma derrota ao Governo com o pretexto de demonstrar sua independência, por sua vez, o Governo foi inábil na negociação com a oposição. Observei também vários parlamentares que no Governo FHC eram defensores fervorosos da CPMF, agora na oposição, faziam discursos eloqüentes pelo fim da mesma. Se no Governo FHC a CPMF era necessária para também financiar a Saúde (a arrecadação nunca foi usada somente para a Saúde desde sua criação!) agora não é mais necessária? Os problemas da Saúde quanto à escassez de recursos foram resolvidos? Acredito que a questão da CPMF não foi tratada sobre o prisma correto, pensaram os parlamentares em angariar dividendos políticos com uma medida simpática aos contribuintes eleitores e de quebra dar uma lição no Governo. Alguns canais de TV mostravam abastados contribuintes felizes, pois iriam comprar carro e não pagariam mais a CPMF e também pessoas pobres, preocupadas com a situação da Saúde que segundo elas irá piorar. Acredito que a Saúde no país está na UTI, e que mais recursos deveriam ser destinados a mesma para tirá-la da precariedade em que se encontra. Certamente o leitor irá afirmar que o Governo arrecada bastante e poderá continuar financiando o estado moribundo da Saúde, e eu concordo! Mas sempre defendi aumento de recursos para a Saúde para humanizá-la! Não basta o Governo realocar recursos para manter a situação como está, é preciso dobrar os investimentos em Saúde. Além disso, penso que o Governo não deve mexer no superávit primário, pois sei que grande parte da dívida externa é injusta em sua origem, porém, não pagá-la pode trazer conseqüências indesejáveis à economia nacional que nunca esteve tão bem. Nos próximos meses, veremos como é de praxe, parlamentares brigando para que as suas emendas sejam aprovadas para o envio de verbas para as suas regiões. Sabemos que o cobertor é curto e que as alterações a serem feitas pelo Governo no Orçamento terão conseqüências, setores serão afetados e parlamentares ficarão descontentes. Não sou contra o fim da CPMF, apenas não gostei da forma como ocorreram os debates, acredito que faltou seriedade e planejamento. Tanto é assim que o Governo agora pensa em aumentar outros impostos para fazer frente à perda de arrecadação, além disso, acreditar que os empresários irão reduzir seus preços devido ao fim da CPMF como anunciado na imprensa é delírio. Também penso que quanto à carga tributária brasileira ser elevada não há problema! O problema está na contrapartida do Governo onde os serviços deixam a desejar, a Noruega possui também uma carga tributária elevada, mas o cidadão tem ótimos serviços (Educação, Saúde, infra-estrutura, etc.) prestados pelo Governo desde seu nascimento até sua morte. Impostos corretamente aplicados são males necessários! Precisamos cobrar melhorias na contrapartida dada por nossos governos na exata medida do que pagamos!


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