É tempo de CONAE!

Em todo o Brasil estão sendo realizadas as etapas municipais e intermunicipais da CONAE (a etapa intermunicipal da microrregião da Cantuquiriguaçu se realizará em Laranjeiras do Sul na data de 20 de Junho), por sua vez, a etapa estadual se dará em Curitiba (24 a 26 de Setembro). Após os debates nestas fases, Brasília sediará a etapa nacional (17 a 21 de Fevereiro de 2014) com delegados de todas as Unidades Federativas para dar prosseguimento aos trabalhos de discussão na busca dos consensos. Se você caro leitor, não trabalha na Educação, e não sabe do que se trata, não se culpe por isso, pois, penso que a divulgação está sendo aquém do esperado tendo em vista a importância destes eventos. Em 2010, realizou-se a I CONAE (Conferência Nacional de Educação) e foram mobilizados 3,5 milhões de brasileiros (2% da população nacional à época) e 450 mil delegadas(os) representando suas bases, nesta segunda edição, a CONAE que “caracteriza-se como espaço democrático de debate, proposição e acompanhamento da política educacional brasileira” tem como desafios “a promoção de uma ampla participação e envolvimento social e ser instrumento social de gestão das políticas públicas em educação no Brasil”. O documento-referência da CONAE está sendo debatido e ao mesmo estão sendo apresentadas emendas conforme o entendimento da maioria dos debatedores para posterior apreciação nas fases seguintes. O documento-referência tem os seguintes eixos: eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: Organização e Regulação; eixo II – Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos; Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente; eixo IV – Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem; Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho; eixo VII – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos. Todo país, como já afirmei em outras oportunidades, precisa ter claro um projeto para a Educação por ser esta uma pedra basilar da segurança estratégica nacional, pois, nenhum país hoje desenvolvido galgou os obstáculos da estrada que conduz ao desenvolvimento sem ter uma estratégia coerente que perseguiu obstinadamente e sem ter clara a ideia de país que pretendia ser no teatro das nações. Sendo o Brasil um país que passou por uma ditadura militar onde os direitos básicos do cidadão foram tolhidos podemos afirmar que vivemos um momento ímpar, pois, a sociedade ao ser chamada para debater o Plano Nacional de Educação (PNE), contribui para a cimentação da democracia nacional. A CONAE é um espaço de luta por uma Educação que além de pública, gratuita, laica, tenha a qualidade necessária aos nossos sonhos mais utópicos quanto ao futuro do país.