Assistencialismo ou resgate social?

A Constituição da República Federativa do Brasil¹ em seu artigo 3°, inciso III estabelece dentre os objetivos fundamentais de nosso país: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” e em seu inciso IV: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Sabemos que nossa Carta Magna foi chamada pelo saudoso político Ulysses Guimarães (PMDB) de “Constituição Cidadã”, uma vez que saindo de uma cruel ditadura militar, nossos congressistas constituintes procuraram avançar rumo a uma nova sociedade, pois, o povo brasileiro estava sedento por democracia. No entanto, como o Brasil é Brasil, muitas destas leis maiores de nosso país não são respeitadas e cada governante procura adaptar a Constituição à sua forma de governar e não o que seria correto, ou seja, governar seguindo fielmente a Constituição, assim, nos questionamos: de que vale o juramento à Constituição feito por nossas autoridades quando da posse? Há em nossa sociedade uma discussão sobre os programas sociais do Governo Federal, um debate que convenhamos pode e deve ser feito, mas não de forma inconsequente, apaixonada, manipulada e/ou desinformada, digo isso, porque para uma parte da sociedade, minoria é verdade, tais programas são assistencialistas. Busquei o significado de assistencialismo e encontrei: “... é a doutrina ou prática política que defende a assistência aos mais carenciados da sociedade”². E nisso não vejo nada de errado, pois está expresso na própria Carta Magna que o Governo deve erradicar a miséria conforme já citado acima, mas há um emprego de tal termo no sentido pejorativo, afirmam tais vozes de nossa sociedade que trata-se da compra de votos, ou seja, uma medida eleitoreira. Dentre as formas de combate à miséria, três são as principais estratégias: políticas de transferência direta de renda; políticas de aumento do poder aquisitivo do trabalhador; políticas de geração de empregos e capacitação para o mercado de trabalho. Qualquer um que estude a estratégia do Governo Federal para o combate à miséria observará que além dos programas de transferência direta de renda, houve com o passar dos anos nas gestões do ex-presidente Lula e agora na gestão de Dilma o aumento real do poder aquisitivo do salário mínimo de que vivem grande parte da classe menos favorecida. O Governo criou escolas técnicas e universidades e tem feito esforços fomentando a geração de empregos e temos atualmente o menor nivel de desemprego desde que se passou a registar tal índice. Não assistir a população carente é o mesmo que jogar a criança junto com água do banho, pois não se resolve séculos de exclusão social com discursos eleitoreiros de governar para todos e continuar a velha prática de governar para a alta elite desse país e mais cito o saudoso intelectual Darcy Ribeiro quando afirmou: “O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso”³. De minha parte penso que o atendimento às classes carentes de nossa população demorou demais e considero natural que um sobrevivente da seca nordestina, que veio num pau-de-arara para a região mais rica do Brasil, e, que mais tarde se transformou em operário, líder sindical, e presidente tomasse as rédeas da situação e sem esquecer suas raízes de miséria, buscasse dar um alívio para os pobres deste país. Não vejo oportunismo político, e, sim cumprimento da lei e penso que se FHC tivesse honrado o seu diploma de sociólogo, teria feito antes o resgate social da população pobre, o que só ocorreu a partir do Governo Lula. Com o programa de combate à miséria, o Brasil e Lula têm ganhado prêmios internacionais e o próprio Banco Mundial vai copiar o modelo brasileiro para implantá-lo em outros países. FHC perdeu o trem, o bonde e até o jegue da história! Referências: ¹BRASIL.Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. ²http://pt.wikipedia.org/wiki/Assistencialismo. Acesso em 11 de março de 2013. ³Ribeiro, Darcy.http://frases.globo.com/darcy-ribeiro/5644. Acesso em 11 de março de 2013.