Necropolítica

         

Concluí a leitura da obra “Necropolítica, biopoder, soberania, Estado de exceção, política da morte” do filósofo, teórico político, historiador, intelectual e professor universitário camaronês Joseph-Achille Mbembe. Achille Mbembe como é conhecido cunhou a expressão necropolítica embora a estratégia de escolher entre a vida e a morte de seus cidadãos não seja algo novo nas práticas dos Estados nacionais. A obra visa colocar a relação entre o poder e a morte como resultado de uma política deliberada no centro do debate. Nela o autor afirma que “a expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Por isso, matar ou deixar viver constituem os limites da soberania, seus atributos fundamentais. Ser soberano é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação e manifestação de poder”. Há, portanto, uma grande relação entre governos totalitários e a utilização da morte como objeto de gestão.

O autor afirma que a colonização constitui um exemplo indiscutível dessa política de morte, pois, os países colonizadores consideravam que em seus territórios nacionais o ato de matar deveria obedecer a certas regras civilizadas, mas, que estas não deveriam ser seguidas nos territórios colonizados tidos como selvagens, como também eram considerados os povos ali existentes. Então se praticou a desumanização dos povos nativos que viviam como mortos-vivos a espera da morte por exaustão ou por execução. O Rei Leopoldo II da Bélgica, venerado naquele país como um semideus, patrocinou um holocausto no Congo Belga que em muito supera o massacre promovido contra o povo judeu. No entanto, como os africanos parecem ser menos importantes nunca teve a mesma divulgação. Da mesma forma, os africanos que para o Brasil vieram de forma forçada tinham sua humanidade retirada e suas existências eram reduzidas a mera e melancólica sobrevivência. Os senhores de escravos tinham o poder de decidir sobre a vida e morte destes que sequer eram considerados humanos.

            No caso do holocausto judeu, tal povo foi escolhido pelos nazistas comandados por Hitler como o inimigo interno a ser combatido e eliminado. Os judeus viviam com o constante medo de serem mortos. É importante lembrar que a eliminação física de judeus, ciganos, negros, comunistas, socialistas, sindicalistas, homossexuais e deficientes físicos não se realizou a margem da lei, mas, em estrita consonância com ela. Assim, os funcionários públicos que trabalhavam para tornar operante a política nazista de extermínio de indesejáveis, se consideravam bons funcionários públicos e cidadãos que visavam o bem da sociedade. O apelo à necessidade de combater o inimigo interno que se constitui na política de higienização, ou seja, de eliminar os indivíduos indesejáveis, seja por sua etnia, condição socioeconômica ou posições ideológicas tem seus apoiadores em parcelas de qualquer sociedade. Nos Estados Unidos da América, por meio do Exército nacional se praticou o genocídio dos povos indígenas, não fizeram de outra forma as potências européias na colonização do continente americano. Não faz diferente o Brasil, quando por omissão permite a eliminação de lideranças indígenas e cria legislações com o fim de explorar economicamente suas terras, afirmando serem os povos nativos subumanos.

O Brasil é um país cuja maioria da população é negra. Negros constituem a maioria dos pobres cujos antepassados jamais foram indenizados pela escravidão, e que desta herdaram apenas a miséria. Nas favelas, os afro-descendentes são a maioria, e sobre o favelado há o estereótipo da marginalidade que lhes foi imposto pela sociedade, pelos noticiários e novelas de TV. Não importa que a maioria seja cumpridora das leis e que labute incansavelmente em busca da mera sobrevivência, a sociedade, o poder constituído iguala todos com a minoria que infringe as leis. Também por isso, tantos inocentes morrem, por ter a cor “errada” ou, por estar no lugar "errado". Também o autor afirma que embora o Estado faça uso da necropolítica como no caso da ocupação dos territórios palestinos por Israel, humilhando-os, cerceando sua circulação em seu próprio território, limitando suas existências ao mero sobreviver, prendendo e matando pessoas em arrepio aos Direitos Humanos e aos princípios do Direito internacional, o Estado perdeu o controle sobre o biopoder, pois, o tráfico de drogas e as milícias fazem o controle disciplinar e territorial de áreas onde o Estado não chega e, se espalha como que por metástase conquistando novas áreas e aplicando a política da morte antes invocada como privilégio do Estado.

            O regime de Apartheid que vigorou na República da África do Sul é citado pelo autor como um dos inúmeros exemplos de necropolítica aplicada por um Estado nacional cuja reação internacional foi conivente, pois, por muito tempo se fez débil, resistir à política da morte implica denunciá-la, o silêncio coopera com a sua continuidade, pois, a necropolítica também pode ocorrer de outra forma, por exemplo, com a redução dos investimentos em educação, saúde e em programas de assistência social e de infraestrutura como o saneamento básico, criando a “cidade do colonizado”, um local de toda a pobreza com a fome do pão, da dignidade humana, enfim, da fome da esperança de dias melhores criando a sensação melancólica da impotência. Enfim, a necropolítica é a estratégia do Estado ou do poder paralelo (tráfico e milícias) de decidir sobre quem pode viver e quem deve morrer, no caso do Estado, a política de morte pode ser pela ação direta ou indireta, matando ou deixando morrer!

Sugestão de boa leitura:

Título: Necropolítica: biopoder, soberania, Estado de exceção, política da morte.

Autor: Achille Mbembe.

Editora: N-1 Edições, 2018, 71 p.

Preço: R$ 79,00 - R$ 139,00