Falácias de Moro

           

Publicar um livro demonstrando as fragilidades e interpretações equivocadas da tese processual em que o então juiz “pop star” Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é hoje algo que não causa surpresa alguma tendo em vista as revelações trazidas à luz pelo brilhante jornalista Glenn Greenwald do site The Intercept e conhecidas como “Vaza-Jato” as quais colocam em cheque a credibilidade do juiz. No entanto, fazer isso quando o juiz citado vivia o auge da fama nacional e internacional, no momento em que recebia prêmios e honrarias pelo Brasil adentro e afora é sinal de grande autoconfiança em seu trabalho e de nenhum receio de contestar os populares que muitas vezes sequer pensam, pois, são pensados por uma grande mídia venal que dita o que é ou não verdadeiro, mesmo sem ter grande apego à verdade. Euclides André Mance (1963) natural de Mogi das Cruzes (SP) graduou-se em filosofia pela Universidade Federal do Paraná (1987), é pós-graduado em Antropologia Filosófica (UFPR) e Mestre em Educação. Lecionou as disciplinas de Introdução à Filosofia; Filosofia na América Latina; Filosofia do Método Científico; Lógica e Filosofia da Libertação para turmas de diversos cursos da UFPR na década de 1990. Mance atuou como consultor da UNESCO e da FAO relacionado ao Desenvolvimento Sustentável. É autor de vários livros (traduzidos em vários idiomas) e tem se destacado na organização de redes colaborativas, particularmente no campo da economia solidária. Seu livro mais recente, originalmente em italiano, intitula-se “Circuiti Economici Solidali – Economia Solidale de Liberazione (Pioda, Roma, 2017, pp.217).

Na obra Falácias de Moro, o autor registra na epígrafe a seguinte citação: “Todas as pessoas têm direito a um julgamento justo” e em seguida citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU): “Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado (art.9)”; “Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida. (art.10)”; “Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. (art.11)”; “Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei. (art.12)”.

Na primeira parte do livro o autor discorre sobre as falácias de Moro, sendo elas: Falácia do apelo à crença comum; da circularidade; non sequitur; do apelo à presciência; dos argumentos ad hominem; do apelo à crença; do apelo à possibilidade; da equivocação; da inversão do ônus da prova. Segundo o autor: “falácia pode ser definida como erro de raciocínio, como argumento sem consistência lógica, que não tem, pois, validade para sustentar a conclusão afirmada. Uma falácia leva a tomar o falso por verdadeiro. Quando cometida de forma involuntária, chama-se paralogismo e quando realizada de forma proposital, visando confundir o interlocutor, chama-se sofisma”. Na segunda parte o autor analisa a articulação geral das falácias analisadas no conjunto da sentença. As considerações finais surpreendem, pois ocupam apenas uma página. Certamente o autor demonstrou por meio dela aquilo que é sabido nos meios jurídicos: as grandes sentenças condenatórias são aquelas enxutas e breves, pois demonstram a culpa do réu sem precisar fazer divagações e malabarismo jurídicos para comprová-la. Como sabemos a sentença condenatória do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é gigantesca comprovando a máxima de que quantidade de folhas na sentença é inversamente proporcional à qualidade. Quanto à sentença condenatória de Lula, um grande número de juristas nacionais e estrangeiros a contestam apresentando suas inconsistências e equívocos afirmando que ela deveria ser anulada. No que concerne à leitura do livro em questão, é agradável e acessível, tanto do ponto de vista do entendimento quanto da obtenção, pois, o arquivo PDF pode até ser baixado gratuitamente do site do autor na Internet. 

Sugestão de boa leitura:

Falácias de Moro: Análise Lógica da Sentença Condenatória de Luiz Inácio Lula da Silva Processo n.º 5046512-94.2016.4.04.7000.

Autor: Euclides André Mance. 

Editora: IFIBE, Passo Fundo (RS), 2017, 276 p. 

*Arquivo PDF disponível em: www.solidarius.com.br/mance.