Há alguns dias o governador Ratinho Jr.
disse em voz firme à imprensa que não negociava com funcionários públicos em
greve. E isto deve fazer sentido para Ratinho Jr. que certamente espera
conquistar simpatia da população com sua atitude firme para com os grevistas.
Esquece-se o governador que mesmo nestes tempos obscuros pelos quais passa o
país, nem toda a sociedade é formada por pessoas nostálgicas de governos
autoritários, pois, também há no seio da sociedade uma parcela de pessoas
esclarecidas e que sempre formam fila entre os defensores da democracia.
Ratinho Jr. que fez parte do famigerado governo Beto Richa (PSDB) apontado como
sendo a pior administração que o Paraná já teve, ao se candidatar (inclusive,
afirmou ser uma pessoa do diálogo), obviamente, conhecia de antemão os
problemas que herdaria ao assumi-lo. Tanto é assim que quando candidato,
Ratinho Jr. cobrou da governadora Cida Borghetti (que sucedeu Beto Richa) que
fizesse uma proposta de reposição salarial aos funcionários que segundo ele já
haviam dado grande contribuição ao ajuste fiscal do Estado. Os funcionários
públicos do Poder Executivo estão a quase quatro anos sem os reajustes da
data-base. Nesse período, a defasagem salarial atingiu mais de 17% o que
segundo o economista Cid Cordeiro Do Departamento Intersindical de Estatísticas
e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) equivale a 2,27 meses de trabalho sem
contrapartida salarial, ou seja, como se o funcionário público trabalhasse doze
meses, porém, recebesse por dez meses. Os reajustes da gasolina no período
somam 15,04%, do gás de cozinha 22,42%, da energia elétrica 21,84%, do pedágio
21,95%, da água e esgoto 30,71%. É importante lembrar que nesse período (os
últimos quatro anos) os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário tiveram
regularmente a reposição salarial, algo que somente não ocorreu com os
servidores do Poder Executivo. Nesse mesmo período, os salários de magistrados
e deputados paranaenses tiveram reposições inclusive acima da inflação do
período. No caso do salário dos deputados estaduais, este subiu 47%.
É importante lembrar que ao falar de funcionários
públicos, muita gente tem a ideia de que se trata de pessoas com salários
nababescos e regalias infindáveis. Isto pode valer para o alto escalão, mas,
não para a maior parte do funcionalismo público. Nele há trabalhadoras como as
funcionárias de escola (agente 1) que se dedicam a fazer a limpeza ou a merenda
dos alunos que sequer estão recebendo o salário mínimo regional que o Estado
estabelece como o mínimo que a iniciativa privada pode pagar aos seus
funcionários, mas, que, no entanto ele mesmo não cumpre. Na semana passada,
Ratinho Jr. sem receber as lideranças do Fórum das Entidades Sindicais (FES),
algo que jamais ocorreu na história do Paraná, divulgou uma proposta que logo
saiu nas manchetes de jornais como uma demonstração de boa vontade do governo concedendo
5,09% de reposição aos grevista que segundo ele compunham 4% do funcionalismo.
Num país em que as pessoas apenas lêem as manchetes, faz todo o sentido, pois,
ao ler as matérias veiculadas, o leitor veria que o governo está concedendo
reajuste de míseros 0,5% para o ano de 2019 (a partir de outubro), o que para a
merendeira da escola resultaria na reposição de apenas R$5,00 nos seus
vencimentos e R$14,00 aos vencimentos do soldado (PM). A proposta estabelecia ainda 1,5% de reajuste
em 2020 e o mesmo percentual para 2021 e 2022, isso, caso o aumento da Receita
Corrente Líquida superasse 6,5%, algo que alguns deputados consideraram não ser
possível. O governador ainda exige uma contrapartida por parte dos funcionários
públicos que devem aceitar a perda de direitos estabelecidos nos planos de
carreira tais como as licenças-prêmio.
É importante lembrar que as perdas do funcionalismo
público chegam ao montante de 17%, porém, o FES está solicitando a reposição
apenas da inflação do último ano (4,94%), pois, sabe que o Estado não reúne
condições para pagar toda a dívida que acumula com o funcionalismo. Apesar
disso, um vereador de Laranjeiras do Sul lembrou que desde 2015 o Estado do
Paraná tem realizado um extenso programa de dotação de infraestrutura no Estado
todo (399 municípios) demonstrando não haver falta de recursos. No entanto,
segundo ele o Estado prioriza setores e descumpre com outras de suas obrigações
como a reposição da data-base. Isso é verdadeiro, pois, a Constituição Federal
(1988) e a legislação trabalhista estabelecem como direito de todo o
trabalhador a reposição da inflação. Mas, há outra questão que tira o sono do
funcionalismo público. Trata-se do PLC 04/2019 que se encontra na Assembléia
Legislativa do Paraná (ALEP). O referido projeto de lei de autoria do Poder
Executivo estabelece o congelamento do plano de carreira do funcionalismo
estadual. Dessa forma, ficam congeladas por vinte anos as progressões,
promoções e quinquênios e também a data-base. Dessa forma, os avanços na
carreira deixam de ocorrer conforme os critérios do Plano de Carreira e passam
a ocorrer apenas quando autorizados por decreto do governador mediante
critérios de evolução das finanças do estado praticamente inalcançáveis, pois,
o Estado deseja priorizar recursos para obras esquecendo que o funcionalismo
público presta serviços em áreas consideradas essenciais para a população como
saúde, segurança pública, educação, etc. A quem interessa a precarização de
tais setores? Certamente à classe empresarial que luta pela criação do “Estado
Mínimo” e que possui representantes no governo Ratinho Jr que vê a oferta de tais
serviços não como direitos básicos, mas, como mercadorias, ou seja, como fonte geradora
de riqueza a ser embolsada. A Constituição Federal (1988) estabelece tais
serviços como direitos básicos da população e cidadania não se negocia.
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