A falência das instituições – o Poder Judiciário!

Quando um Ministro do Supremo Tribunal Federal (Barroso) sente a necessidade de informar que as instituições estão funcionando normalmente, e de que não estamos em um estado de exceção, torna ainda mais evidente o contrário. É da percepção de toda e qualquer pessoa honesta, e bem informada, que vivemos um momento de anormalidade democrática. A história demonstra que não possuímos tradição democrática. A democracia (de baixa intensidade) ocorre nos intervalos entre os golpes de Estado, sempre praticados por forças conservadoras, portanto, da direita. O colega do Ministro Barroso, Ricardo Lewandoski definiu à Revista Exame a situação em que o país se encontra ao afirmar: “o impeachment de Dilma foi um tropeço na democracia, os quais, o país costuma ter a cada 25 ou 30 anos”.

Para quem já leu Kafka, especialmente a obra “O Processo”, sabe que não há nada de mais kafkiano (absurdo, ilógico, etc.) que a forma como foram conduzidos os processos contra Dilma e Lula. A forma como o Judiciário tem se comportado, é traduzida na frase de François Guizot: “Quando a política penetra o recinto dos tribunais a Justiça se retira por alguma porta”. O Ministro Marco Aurélio de Mello (STF) comentou: “vivemos tempos estranhos” ao se referir a algumas atitudes do Juiz Sergio Moro responsável pela Lava-jato. O Judiciário impôs várias chicanes à defesa do ex-presidente Lula, o qual segundo juristas renomados, não teve direito a um processo legal, imparcial e em absoluta conformidade com a Constituição Federal e a legislação. Ciente disso, a ONU concedeu liminar em favor de Lula, a qual foi desobedecida pelos togados ensimesmados e pouco patriotas que parecem não enxergar (ou são anuentes) o desmonte da nação levado a cabo por um governo ilegítimo em benefício do Grande Capital nacional e estrangeiro, e impuseram ao país o status de nação pária (grupo de nações que  desobedecem a ONU).

Uma juristocracia se implantou no país. A qual em consórcio com a Grande Mídia e setores corruptos da classe política e empresarial pôs abaixo o edifício da democracia. O Ministro Marco Aurélio Mello ao definir o atual momento citou Ruy Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário, contra ela não há a quem recorrer” e reiterou: “o país está desprovido de segurança jurídica para a quadra delicada que o país atravessa”. Temos em nosso país um dos poderes Judiciários mais caros do mundo, nem por isso mais eficiente. As regalias concedidas e autoconcedidas aos magistrados coram de vergonha seus pares na Suécia, os quais não poupam críticas aos magistrados brasileiros questionando a moralidade destas. O país vive um momento de grave crise política e econômica, mas, os magistrados insensíveis à situação de penúria com que vive grande parte da população, não se fizeram de rogados e aumentaram os seus já nababescos salários, turbinados que são por gratificações e auxílios imorais como o auxílio-moradia. Os aumentos concedidos aos vencimentos dos Ministros do STF provocam efeito cascata sobre o funcionalismo público de alto escalão, algo catastrófico para um país em crise, mas, o Ministro Tofolli (STF) encontrou a solução, propôs desvincular o salário de Ministro do STF das demais categorias, assim, o efeito cascata não mais ocorreria. Dessa forma, o salário dos togados poderia aumentar livremente, talvez, no modelo “o céu é o limite”. O momento de ilegitimidade por que passa o país é campo aberto para a colheita dos magistrados (56% de reajuste desde o golpe). Em 2015, Dilma negou reajuste ao Judiciário. Negar reajuste ao Judiciário é algo que somente faz quem tem legitimidade e nada a esconder.

O poder Judiciário perdeu a credibilidade (que não era muita) perante a população. O Ministro Barroso afirmou que os juízes estão do lado certo da história. Parece que ele não foi um estudante aplicado de história, pois, os Juízes não estavam do lado certo ao dar suporte ao regime escravagista no Brasil e ao Apartheid na República da África do Sul. Na Alemanha, Hitler falou: “que teríamos feito sem os nossos juristas?”, os quais foram essenciais para o suporte do nazismo. Em 1936, a Corte Suprema (atual STF) deu anuência para que Olga Benário (esposa de Luís Carlos Prestes) fosse entregue ao regime nazista de Hitler que a assassinou. O STF deu suporte à ditadura militar (1964-1985), apenas para citar alguns exemplos. Enfim, o Poder Judiciário é uma instituição que não só se amolda às forças dominantes e conservadoras da sociedade como também muitas vezes é protagonista. Romantismo é pensar que o Poder Judiciário tem como fim precípuo a observação e aplicação inflexivelmente fiel do Direito “sem olhar a quem”. Quando magistrados são flagrados e condenados por  atividades ilícitas (raramente, pois, há muito corporativismo) geralmente são aposentados com vencimentos integrais. Os privilégios que os magistrados desfrutam, além de imorais constituem um entrave para o avanço da democracia, pois, não os tornam símbolos a serem seguidos na busca de uma sociedade ideal, sem privilégios e com justiça social para todos. Na Suécia, as pessoas acham estranho quando se pergunta sobre corrupção no Poder Judiciário do país, pois, não existe. Precisamos de um Judiciário ao estilo sueco, impoluto e sem privilégios imorais, ou seja, à altura do país que queremos e iremos construir!

A falência das instituições - a mídia!

            A credibilidade é para as empresas de comunicação tão importante quanto o capital de giro. A credibilidade, sinônimo de respeito ao público e de bom jornalismo, dá ao meio de comunicação, a audiência (emissoras de TV e rádio), e a venda de exemplares de revistas e jornais cujo maior alcance de leitores, traz em seu bojo, maior quantidade de anunciantes. Assim, se costuma dizer que a credibilidade é o principal ativo de uma empresa de mídia.

            Em nosso país, devido à falta de capacidade da direita que se mostrou acéfala e incapaz de fazer uma oposição política competente, a Grande Mídia tomou para si o papel de oposição aos governos progressistas de Lula e Dilma. Ao renunciar ao jornalismo sério, se tornou uma poderosa usina de fake news. A regra imposta e denunciada por vários jornalistas demitidos era pauta negativa para os governos petistas e ignorar o resto. A manipulação se tornou tão absurda, que, para ter acesso à informação de boa qualidade sobre o Brasil, a mídia europeia, enviou mais correspondentes ao país, pois, constatou que a Grande Mídia nacional não era fonte confiável para levar ao seu público a noção do que realmente se passava no país quanto aos processos kafkianos contra Dilma, e, mais recentemente contra Lula.

            Há alguns dias, soube que Bolsonaro havia se reunido com os herdeiros do grupo Globo para a costumeira sabatina privada (em minha opinião, algo reprovável e que possui um ranço coronelístico). Dias depois, tomei conhecimento de que o candidato sofrera um atentado, o qual teve ampla cobertura da TV Globo. Logo pensei: começaram as armações! Não fui o único a cometer tal equívoco! Muita gente ainda põe em dúvida o atentado. É um equívoco compreensível! Afinal, todos se lembram da edição do debate de 1989, em que a Globo operou a favor de Collor e contra Lula. Todos lembram também do fake news sobre Lurian, filha de Lula, no último programa eleitoral de Collor. Também teve o episódio em que arremessaram um objeto na cabeça do candidato Serra e ele fez até tomografia com ampla divulgação, que obviamente nada acusou, e peritos ao analisar os vídeos constataram se tratar de uma “perigosa” bolinha de papel. São apenas alguns exemplos de um rol que remonta há décadas.

Pela Grande Mídia, o brasileiro é muito informado sobre a crise na Venezuela (governo de esquerda), mas, pouquíssima informação recebe sobre o caos econômico da Argentina do direitista Macri. A Grande Mídia apostou todas as suas fichas no liberalismo daquele país e perdeu. A Argentina está afundando tal qual o Titanic, sendo o iceberg da vez, o neoliberalismo. E tal como em 1912, não há botes salva-vidas para a terceira classe. O cidadão brasileiro foi informado de que a quarta eleição consecutiva do esquerdista Evo Morales na Bolívia era algo péssimo para a democracia, pois, a não alternância de governo resultava na prática em uma ditadura. No entanto, essa mesma crítica não foi veiculada quando da quarta eleição consecutiva da direitista Angela Merkel na Alemanha. A Grande Mídia costuma impor aos partidos e regimes à esquerda a pecha de antidemocráticos, mas, não informa à população que todos os golpes contra a democracia brasileira foram realizados pela direita. A Grande Mídia critica os programas sociais (que beneficiam os pobres), mas, não mantém o mesmo tom quanto aos recursos, isenções fiscais e perdões de dívidas costumeiramente concedidos pelo Estado em benefício de grandes capitalistas, sejam eles, industriais e/ou latifundiários. A Grande Mídia demoniza o Estado e divulga a corrupção de agentes, mas, pouco ou nada faz para mostrar que o grosso da corrupção é realizado no Mercado (setor privado). A Grande Mídia luta para que o Estado seja mínimo (para a população), o que libera mais recursos para o grande capital no qual ela se insere, mas, isso ela não divulga.

Em nenhum país há o que aqui temos. Em contrariedade à Constituição Federal, seis famílias possuem o monopólio da informação ao deter a propriedade cruzada de jornais e revistas; emissoras de rádio; e, emissoras de TV. O Brasil necessita urgentemente da regulação econômica dos meios de comunicação. A qual não visa censurar ou regular conteúdo, mas, impedir a propriedade cruzada dos meios de comunicação e acabar com esse danoso monopólio. A democratização da mídia é condição imprescindível para o florescimento de uma verdadeira democracia no país!

Golpe de Estado 2.0

       Dilma Rousseff avisou em 2016 que o golpe travestido de impeachment (golpeachment) em curso era contra os trabalhadores e a soberania nacional, pois, o que se pretendia era retirar direitos trabalhistas e realizar o entreguismo das riquezas nacionais para o capital estrangeiro. Tudo se confirmou. A terceirização irrestrita foi aprovada. Houve o fim da política de valorização real do salário mínimo, a redução/extinção de programas sociais. A crise fabricada não dá tréguas. A classe trabalhadora não mais suporta, mas, é obrigada a pagar por ela. Crise que não afeta o andar de cima ocupado pela elite escravocrata que sorri, mesmo que à custa da destruição nacional e do retorno da miséria traduzida nas barrigas vazias de crianças. O bilhete premiado que o Brasil conquistou com investimentos da Petrobrás na procura de petróleo no Pré-Sal, inclusive nos mesmos locais que companhias estrangeiras falharam, não vai mais para a Educação, a Saúde e para o Fundo Soberano das futuras gerações. Vai para o exterior, pois, está sendo recebido pela Shell, Chevron, Total, Statoil, Sinopec, etc. O governo golpista concedeu vinte anos de isenção tributária para as petroleiras estrangeiras e trabalha para retirar o que puder da Petrobras para repassar a estas. Tudo dentro da normalidade de um governo que carece de legitimidade e busca apoio de potências imperialistas colocando o país em posição de submissão.

     Crise não é algo ruim para todos. O grande capital nacional e estrangeiro adora fabricar crises em países vulneráveis, e tal como piratas, saqueiam nações periféricas e transportam o butim para alimentar o centro do sistema. A crise é o momento em que se pode chamar a classe baixa e média para pagar a conta da jogatina do cassino em que se transformou o capitalismo global. O neoliberalismo que é a atual forma do capitalismo global constitui uma das mais acabadas formas de fundamentalismo. O neoliberalismo é segundo seus defensores a única opção possível, a ditadura do discurso único. O radicalismo neoliberal é tal que seus agentes constituídos pela parcela do 1% mais rico do mundo não têm escrúpulos em destruir democracias e vidas. A democracia é para o neoliberalismo um obstáculo e precisa ser eliminada.  O mercado se tornou “Deus” e o capitalismo sua religião. Ninguém pode questionar o “Deus” Mercado sob pena de cometer heresia, e ser queimado na fogueira da ignorância que ocupa a parcela formada por mentes vazias de criticidade, porém, repletas de alienação diariamente alimentadas por TV Globo, revista Veja, etc. O golpe de 2016 está sendo muito bom para o grande capital nacional e estrangeiro, afinal, tal como abutres adoram uma carniça. Os ricos (eu disse ricos!) ganharam, mas, ganharam graças ao que os trabalhadores perderam. Os banqueiros que devoram quase 50% do orçamento nacional querem mais, desejam a reforma da Previdência que uma auditoria e uma tese de doutorado desmentiram ser deficitária. Triste é observar trabalhadores sem consciência de classe defendendo a reforma da previdência cujo objetivo é que mais recursos legalmente captados para esta passem a ser dirigidos para os bolsos dos abastados (1% mais rico).

  Eduardo Cunha (PMDB), importante operador do golpe em 2016, numa atitude de vingança contra Dilma e o PT, que não o defenderam de processos que contra ele pipocavam, ao declarar seu voto contra Dilma, tal como o carrasco ao lançar o machado sobre o pescoço da vítima, proferiu: “Que Deus tenha misericórdia dessa nação”. E “Deus” não teve misericórdia do Brasil, pois, “Deus” agora é o Mercado, e o Capitalismo a sua religião!

P.S. Recebo a notícia de que o golpe avança para o nível 2.0. O TSE indeferiu a candidatura Lula contrariando liminar da ONU. Agora o Brasil é uma nação pária. A gente sempre tem esperança de que o golpe acabe, mas, não devia, afinal, como disse Jucá trata-se de “um grande acordo nacional, com Supremo, com tudo”! E como nos ensinou o mestre Paulo Freire, a gente se frustra na espera, porque não conjuga a esperança na forma correta cujo verbo é esperançar! Fazer acontecer!