A Espada era a Lei é um
filme baseado no livro de mesmo título publicado em 1938 pelo escritor
estadunidense T.H. White. De acordo com a história quem retirasse a espada do
Rei Arthur que se encontrava encravada numa pedra seria Rei. Nos tempos atuais,
penso que a Constituição Federal encontra-se encravada numa pedra e quem a
retirar de lá será o quê? Ora, nada! Afinal, a Constituição Federal não vale
mais que o seu peso em papel. Nossas autoridades não disfarçam mais, despem-se
de quaisquer escrúpulos e tocam o foda-se. O foda-se foi institucionalizado. O
foda-se virou a Lei. Diante das evidências, assim pensam nossas autoridades: “O
povo? Foda-se o povo! O povo pensa ser importante, mas, sua importância
restringe-se ao voto e voto pode ser comprado e até mesmo caçado”! As
Instituições estão podres. Grande parte dos integrantes do Poder Legislativo
faz parte do crime organizado ou vive à sua sombra. O Poder Executivo tem em
seu representante máximo uma figura soturna que parece ter saído do caixão após
nele descansar por milhares de anos e faminto quer o sangue da classe baixa e
média, pois é sobre estas que recai todo o peso de seu desgoverno e de sua
submissão ao capital rentista nacional e estrangeiro. O Grande Capital nacional
e estrangeiro sabe que esse governo é ilegítimo e que as aquisições das
riquezas nacionais a preço de banana, os perdões e as isenções fiscais constituem
frutos de pilhagens, pois, jamais seriam conquistadas junto a um governo
legítimo, democrático e patriota. Mas, o Grande Capital não têm consciência e
não é patriota. É um estuprador que age com o consentimento da nossa elite
vira-lata e rouba do povo e das futuras gerações a possibilidade de uma vida
digna. O que dizer quanto ao Poder Judiciário que tenha escapado ao cidadão
atento e honesto? Sempre tivemos uma Justiça que nas palavras do Ministro
Barroso: “é dura com os pobres, e mansa com os ricos”. Nos últimos tempos o
Judiciário tem aperfeiçoado suas funções.
Fui
a favor da PEC 37, fiz modestamente meu papel ao tentar explicar nas redes
sociais o monstro da insegurança jurídica que viria de sua não aprovação. Mas,
ela acabou rejeitada no Congresso Nacional em grande parte pela força da Grande
Mídia que cooptou os midiotas e sob cuja pressão os parlamentares sucumbiram.
Num país verdadeiramente democrático, a Polícia, o Ministério Público e a
Magistratura exercem suas funções de forma independente e limitadas ao âmbito
de seu papel. No Brasil atual, não é mais possível distinguir a separação das funções,
e, consequentemente o Braço da Lei é conduzido a pesar menos ou mais de acordo
com as simpatias e antipatias envolvidas no caso, ou seja, pode-se determinar a
sentença antes mesmo do veredicto. Vivemos uma Juristocracia. A ditadura dos
sem votos. A ditadura que o notável intelectual e jurista Ruy Barbosa que
assombrou o mundo com sua sabedoria tanto temia: “A ditadura do Poder
Judiciário, por ele considerada a pior de todas, pois, contra ela não há a quem
recorrer”. Há uma grande diferença entre fazer justiça e aplicar fielmente o
Direito. Fazer justiça é coisa de justiceiros que agem à margem da lei ou
manipulando-a (lawfare), portanto, coisa de criminosos. Aplicar o Direito é
observar fielmente o código de leis, a Constituição Federal, a Declaração Universal
dos Direitos Humanos sem observar a quem (independentemente de classe social,
etnia ou ideologia). As pessoas costumam romantizar o Poder Judiciário, mas,
ele é a expressão de seu tempo, inclusive de suas contradições, e, tem lado, o
lado da classe dominante. Nem sempre o que é legal é moral, ou mesmo justo. No
passado, escravizar seres humanos era legal e a lei dava ao senhor de escravos o
poder de vida e morte sobre seus escravos. O Holocausto Judeu foi amparado em
leis vigentes na então Alemanha Nazista. E o Poder Judiciário ao adotar a
Teoria do Domínio do Fato acaba por fazer sua adesão ao nazismo mesmo que
tardiamente. Vivemos uma época de insegurança jurídica. Agora imagine você, o
que isso pode significar na sua vida e na de qualquer cidadão quando o ônus da
prova é invertido. Não basta não praticar nenhum crime. Você não está a salvo
das convicções do Ministério Público, ou de um Magistrado, que no caso da
interpretação brasileira da Teoria do Domínio do Fato prescinde das provas.
No
ano passado, fiquei sabendo que uma aluna lia um livro de 300 páginas em três
horas, eu que me achava o máximo em ler o mesmo livro em três dias. Abismado
fiquei quando ao ler comentário do intelectual Emir Sader que o desembargador
Leandro Paulsen do TRF-4 leu as 250 mil páginas do processo de Lula em seis
dias, o que o coloca como um fenômeno da leitura dinâmica, pois leu quase duas
mil páginas por hora, o que deve ter feito privando-se do sono. Eu não consigo
sequer folhar esse processo com essa rapidez sem me atrapalhar. O resultado do
julgamento no TRF-4 foi antecipado em sete horas pela Band. Imagina que eu
antecipo o resultado de um jogo em 3 x 0, e afirmo que determinado jogador vai
receber o cartão vermelho. Você vai achar no mínimo estranho não é? Pois é! O Brasil
anda muito estranho! O Juiz Moro costuma ir a eventos com integrantes de uma
ala política embora se diga imparcial. Por assim agir, no mínimo desconhece ou
não respeita o código de Ética da Magistratura. A República de Curitiba, ou se
preferir da Casa Grande fez tanto bem (e o mesmo bem) à classe trabalhadora e
ao país quanto o feitor de escravos fez aos escravos e a escravidão fez ao
Brasil. Note-se que os prejuízos advindos ao país pela Operação Lava-Jato são
imensamente superiores aos benefícios. E o Brasil não se tornará um país menos
corrupto até porque é da percepção de qualquer pessoa atenta e honesta de que a
Justiça no Brasil tem lado e esse lado é o do conservadorismo proveniente do
DNA da Casa Grande que costuma estar no organismo da maioria dos magistrados
brasileiros. Há até uma piada entre a população: “uma parte dos juízes acha que
é Deus. A outra tem certeza”. Lembro que ante a rara notícia da condenação de
um magistrado que foi “severa e exemplarmente” punido com uma precoce aposentadoria
compulsória com vencimentos integrais, o mesmo se encontrava indignado.
Perguntei a um colega professor: “Foi comprovada a culpa dele e ele mesmo assim
está sendo premiado com a aposentadoria com vencimentos integrais. E está
reclamando do quê? E esse professor me disse: mais importante do que o salário
é a sensação de ser Deus, e é isso que ele não quer perder”!
A
Ministra Carmem Lúcia, presidenta do STF, disse que se os brasileiros soubessem
o que ela sabe não dormiriam à noite! Minha maior preocupação é se ela e os
outros ministros continuam dormindo à noite. Maus exemplos no STF não faltam.
Recentemente Carmem Lúcia jantou com representantes da Shell, uma das maiores
beneficiárias do Golpe de Estado de 2016. Golpe que devido à omissão ou ação do
STF parece ter sido chancelado por esta instituição. Mino Carta acerta ao dizer:
“os heróis de hoje serão os vilões de amanhã”. A história será revisada, a
verdade certamente aparecerá, e a nossa geração terá que explicar como deixou
que uma minoria acabasse com o país e eliminasse as possibilidades de bem-estar
das gerações futuras. O mico do ano 2017 foi o filme: “A lei é para todos”, com
um título tão farsesco (que o digam os Jucás, os Serras, os Aécios, etc.) e a
impossibilidade de atrair para seu público pessoas inteligentes, o fracasso era
inevitável. Aliás, quem financiou esse filme? Quais seus interesses ante a
parcialidade grotesca da versão filmada? Também não pegou bem, o imoral
auxílio-moradia defendido por suas excelências, num país em que a parcela dos
que comem bem criticam e pedem a extinção do programa bolsa-família dos que
passam fome. Receber vencimentos que superam o teto legal é dar um foda-se à
população. População esta que vem sendo imensamente prejudicada com o corte de
direitos trabalhistas e previdenciários. Defender o auxílio-moradia dos que já
ganham nababescamente é dar uma banana para a população, pois, como casta privilegiada,
não precisam de votos, e juntamente com os políticos e os militares não terão
seus direitos previdenciários tolhidos. Moro disse que pega o auxílio-moradia
porque desde 2015 não tem reajuste de salário, ora, então que se faça uma lei
assegurando o auxílio-moradia a todos que não tiveram reajuste. É vergonhoso o
auxílio-moradia para juízes, parlamentares, etc. ainda mais com os altos
salários que recebem, mesmo que brechas da lei o permitam. Ainda mais quando
sabemos que o auxílio-moradia é superior ao salário de 92% da população do
Brasil. Alguém poderá dizer que eles estudaram muito, mas, se estudar muito é o
critério, por que professores não têm o mesmo direito? Precisamos seguir o
exemplo da Suécia, lá juízes e parlamentares andam de transporte coletivo ou de
bicicleta e ganham pouco mais do que um professor. O serviço público não deve
ser lugar para enriquecer. Quem quer enriquecer que vá para a iniciativa
privada!
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