Todo o poder ao povo!

A Constituição Federal (1988) em seu artigo 1º, parágrafo único estabelece “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente nos termos desta Constituição”. Porém, em Junho de 2013, milhões de brasileiros saíram às ruas para protestar e dar o recado de que as Instituições bem como a classe política “não os representam”. Não há nenhuma novidade em dizer que grande parte da população está descontente com a política e a forma como ela é conduzida em nosso país. As manifestações fizeram a alegria dos políticos oposicionistas, pois, pensavam que poderiam canalizar tais protestos para causar desgaste do governo federal, porém, a pauta das manifestações tinha as cores da esquerda, ou seja, ao invés do Estado Mínimo preconizado pela direita neoliberal, hoje, na oposição, os manifestantes ansiavam por uma maior presença do Estado, assim, desejavam mais Educação, mais Saúde, mais Segurança, etc. Diante da força dos protestos que pegou de surpresa o Governo Federal tirando-o da zona de conforto de sua alta aprovação nas pesquisas e assimilando o recado dado nas ruas, a Presidenta Dilma se comprometeu em convocar um Plebiscito Constituinte para fazer a reforma política para que enfim a sociedade se sinta representada, mas, setores conservadores de partidos da oposição e também da base de sustentação do Governo Federal no Congresso Nacional se opõem à iniciativa. Desde a época colonial o Brasil é governado pela elite e para a elite, desta forma se construiu um dos países mais injustos do mundo, pois, apesar de sermos a sexta economia mundial dentre pouco mais de duzentos países somos o 13º país com a pior distribuição de renda do mundo (isso que melhoramos dez posições nos últimos doze anos). O atual Congresso Nacional não representa a classe trabalhadora, pois, de seus membros (513 deputados e 81 senadores) apenas 91 são considerados representantes dos trabalhadores, da bancada sindical. Como a imensa maioria dos parlamentares no Congresso Nacional são representantes da minoria que se encontra no topo da pirâmide social, temos absurdos como a classe média e a classe baixa pagando proporcionalmente mais impostos do que a parcela privilegiada da sociedade, pois, em nosso país os impostos são regressivos. É por causa do perfil do Congresso Nacional que não se vota o Imposto sobre Grandes Fortunas e que a reforma agrária não acontece; O mesmo se diz da reforma urbana. Recentemente se debateu no Congresso Nacional o aumento do investimento federal em Educação e Saúde, não sem muita resistência de políticos conservadores que embora eleitos pelo povo, muitas vezes não o representa e agem em defesa de interesses particulares e em benefício da elite econômica do país. De 01 a 07 de Setembro de 2014 está se realizando o “Plebiscito Popular por uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político” organizado pelos movimentos sociais que embora não tenha poder legal para ocasionar mudanças constitui uma importante ferramenta de pressão (principalmente se a votação por parte da sociedade for expressiva) para que um Plebiscito Constituinte seja legalmente instaurado pelo Congresso Nacional. Na possibilidade de a Constituinte da Reforma Política vir a ser instaurada, os representantes constituintes terão como tarefa única a reforma do sistema político inversamente ao que ocorreu com os constituintes que elaboraram a Carta Magna de 1988. A Constituinte de 1988 apesar de alguns avanços traz muitos ranços da ditadura militar que impedem o país de avançar rumo a uma democracia plena e a uma sociedade menos injusta, mais solidária e fraterna. Há setores conservadores que não desejam mudanças, pois, o sistema político atual (que conta inclusive com partidos de aluguel) lhes é benéfico, assim, não querem acabar com o balcão de negócios que se tornaram as eleições financiadas em grande parte pelo setor privado que cobra caro depois da eleição na forma de corrupção, fraudes nas licitações, favorecimentos pessoais ou de empresas, etc. Quem é defensor da democracia sabe que conceder mais espaço para o povo opinar sobre questões de grande relevância nacional é fortalecer a democracia e quem é contra, se for do povo é mal informado, se é da classe política é manipulador. P.S. É possível votar eletronicamente no site: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/vote-no-plebiscito ou nas urnas através de cédulas de papel, informe-se sobre os pontos de votação de sua cidade. Vote Sim!!!