A teoria do Direito x a teoria da Direita

O escritor e editor Luiz Fernando Emediato da Geração Editorial classificou o livro “A outra história do Mensalão: as contradições de um julgamento político” de autoria do jornalista Paulo Moreira Leite (ex-diretor da revista Época, ex-redator-chefe da revista Veja e atual diretor da revista Istoé em Brasília) como uma obra corajosa, independente e honesta. No livro, o autor afirma que o julgamento do chamado “Mensalão” foi contraditório, injusto e político por ter feito condenações sem provas consistentes e sem obedecer a regra elementar do Direito segundo a qual todos são inocentes até que se prove o contrário. Também afirma que os réus estavam condenados antes de o julgamento começar por aqueles que se consideram a própria opinião pública, os meios de comunicação, que segundo o autor tiveram total desprezo pela isenção, assumindo desde o princípio posicionamento pró-condenação, pressionando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como relatou o próprio ministro Lewandowski: “A imprensa acuou o Supremo. Não ficou suficientemente comprovada a acusação. Todo mundo votou com a faca no pescoço”. No livro, o autor demonstra que o STF, guardião das leis e da Constituição cometeu injustiças, o que considerou preocupante, e, citando o romance “O Processo” de Franz Kafka, afirma: “[...] no limite podemos acreditar na possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que não fizemos, ou pelo menos não fizemos na forma pela qual somos acusados”. O processo do Mensalão trouxe segundo a obra, penas robustas e provas fracas e ao contrário do que prega como já dissemos a regra elementar do Direito de que todos são inocentes até que se prove o contrário, a metodologia do julgamento foi realizada de forma a dificultar ao máximo a defesa, indo contra a lisura de um processo penal em que é assegurada ao réu a ampla defesa. Estariam os ministros sendo influenciados pelo “reality show” em que se transformou o Mensalão? Os ministros viram-se atores do “reality show” e começaram a preocupar-se com sua atuação e perderam o foco no que é principal, o Direito? Sabemos que os ministros não podem julgar segundo sua ideologia, mas, claramente embasados no Direito! Isto é o que separa um Estado de Direito, portanto, democrático, de um Estado autoritário, ou seja, uma ditadura, em que suposições são suficientes para a perda da liberdade. Pesa contra o STF o fato de que embora o Mensalão Tucano (que a imprensa evita tocar nesse assunto e quando o faz chama de “Mensalão Mineiro”), ocorrido anteriormente ao Mensalão Petista ter seu julgamento postergado, ora, se alguns atores são os mesmos, não seria o correto seguir uma linearidade no tempo, investigando, apurando, julgando conforme a ordem dos fatos? E por que ao Mensalão Tucano além da protelação, foi concedido pelo STF o benefício do desmembramento do processo que favorece a defesa e ao Mensalão Petista não? Ao dar tratamento diferente para o Mensalão Petista e ao Mensalão Tucano, o STF tem um sistema “dois pesos, dois mensalões”? Não seria ou não deveria ser o STF o principal interessado em possibilitar a mais ampla defesa? (Ao contrário do que ocorreu, uma vez que a defesa dos réus criticou o STF por dificultar o trabalho da mesma)? E por que a mídia não dá o mesmo destaque e cobrança quanto aos fatos envolvendo o Mensalão Tucano? Se o julgamento do Mensalão fosse a perfeição técnica que Joaquim Barbosa sustenta ser porque ele não é unanimidade entre seus pares e nem mesmo entre renomados juristas deste país que a ele não pouparam críticas? Não se trata de afirmar que o Mensalão foi uma criação do subconsciente coletivo, mas de criticar a dinâmica condenatória que vai contra a Teoria do Direito e a acusação equivocada, crimes “podem” ter ocorrido (talvez, Caixa 2), mas não necessariamente aqueles pelos quais aos réus está se imputando culpa! Os recursos eram públicos ou privados? (Não há consenso e isto é uma questão central)! E nisso reside outra constatação, se o que se pretende é acabar ou pelo menos reduzir os riscos do abuso do poder econômico e das negociatas pós-eleitorais precisa-se então da reforma política e do financiamento público de campanhas eleitorais! Quem é contra? Aqueles que viram no atual sistema um celeiro de oportunidades! Grande parte dos quadros ligados à Direita! A Teoria do Domínio do Fato faz a alegria daqueles que desejam a condenação dos réus, tal teoria que embasa as acusações contra os réus tem como contraponto as investigações da Polícia Federal que nada encontraram de provas conclusivas, então se não há provas consistentes, aplica-se a Teoria do Domínio do Fato, que, diga-se, não é unanimidade entre os juristas, pois ela aponta responsabilidades invisíveis, ou seja, se determinado réu ocupava certo cargo, parte do princípio de que “não é possível que não soubesse...”, “não é plausível que não tivesse participação...”, etc. Obviamente queremos um país livre da corrupção, no entanto, tal tema é frequentemente usado para golpes contra políticos democraticamente eleitos no mundo todo e o Brasil não é exceção, aliás, houve até ministro do STF que afirmou que a ditadura “foi um mal necessário” (Marco Aurélio de Mello), isso, e historicamente, várias absolvições ainda não digeridas pela população de réus comprovadamente culpados deixa sobre o STF um espectro de parcialidade, de facciosismo, etc. dando a impressão da justeza daquela famosa frase “aos amigos a lei, aos inimigos os rigores da lei”. De uma coisa tenho certeza, a Direita incapaz de fazer oposição competente a um governo popular, cujos indicadores socioeconômicos demonstram claramente a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes se aquartelou no STF e espera que a Grande Mídia faça o discurso oposicionista esperando através desta o convencimento da população de que nosso país encontra-se no fundo do buraco e que deveríamos seguir a receita neoliberal dos países europeus que descobriram que o fundo do buraco tem subsolo! Enfim, a Direita tem a sua teoria para voltar ao Poder e nela o STF e a Grande Mídia são fundamentais, esperamos nós (o povo) que vivemos atualmente o melhor momento socioeconômico da história desse país que o STF não fique em ilações e aplique a teoria do Direito e não a teoria da Direita, a qual alguns de seus membros parecem ter inclinação ideológica. Sugestão de boa leitura: LEITE, Paulo M. A outra história do Mensalão: As contradições de um julgamento político. Geração Editorial.

A carapuça que te cabe..., cabe?

Sou admirador do apresentador, ator, compositor e cantor Rolando Boldrin (atualmente apresentando o Sr. Brasil na Rede Cultura de São Paulo) desde os tempos do Som Brasil, programa da Rede Globo que ia ao ar nas manhãs dominicais. Rolando Boldrin nascido a 22 de Outubro de 1936, em São Joaquim da Barra no interior de São Paulo, gravou pérolas da música sertaneja raiz como “Vide Vida Marvada” e “Eu, a viola e Deus” para lembrar apenas alguns de seus inúmeros sucessos. No programa Som Brasil, Boldrin recebia artistas que tocavam modas sertanejas e entre uma apresentação e outra de artistas contava piadas e “causos”. Gosto desse talento nato de pessoas que sabem contar essas estórias que traduzem a cultura popular tal como faz o companheiro João Olivir Camargo na sua coluna “O Ponto do Conto” no jornal Correio do Povo do Paraná. Sempre ouvi falar que aquele “amigo” que te coloca em situações difíceis é um “amigo da onça”, mas até então não sabia a origem dessa expressão, assim, numa certa manhã de domingo, algumas boas e bota boas primaveras atrás, Rolando Boldrin contou que: “um compadre chegou até o outro e disse: Compadre, se você estivesse sozinho e te aparecesse uma onça, o que você faria? – E o compadre respondeu: É fácil, compadre! Eu pegava a espingarda e matava a onça! – E o compadre então falou: Não! Imagine que você não tem espingarda! – O compadre responde: Então eu puxava da pistola e matava a onça! – O compadre diz: Não! Imagine que você não tem pistola! – Bom, então eu puxava da peixeira e matava a onça! – O compadre novamente: Não! Não! Imagine que você não tem peixeira, não tem nada! – Bom, então eu corria da onça e subia numa árvore bem alta e esperava a onça ir embora! – Ao que o compadre interfere: Não! Imagine que no lugar não tem nenhuma árvore por perto! – Aí, o compadre irritado responde perguntando: Peraí, compadre! Você é meu amigo ou é amigo da onça”? (Risos). Esse conto é a explicação para o assim chamado falso amigo que conhecemos como “amigo da onça”. Penso que “amigos da onça” só existem aqueles que se dedicam a preservação desse magnífico animal silvestre, de resto, não existe falso amigo, ou é amigo ou não é! Pessoas que te colocam em situações difíceis não são e não podem ser considerados amigos. Algumas vezes, pessoas se indignam com o que escrevo, no entanto, este espaço é para mim sagrado, não o uso para atingir ninguém, pois, discuto ideias e não pessoas! Vivemos num país democrático, e, portanto livre, e como Rosa Luxemburgo nos ensinou: “a liberdade é sempre a liberdade para o que pensa diferente” e se isto não for suficiente, quem é amigo de verdade, sabe assim ser e quem é de mentira também! Há alguns dias li um post no Facebook que afirmava que se você lançar uma indireta na referida rede social visando apenas uma pessoa e não nominá-la você perderá todos os seus “amigos” (risos). Aí entra a questão da carapuça¹, cada um veste a carapuça que lhe servir. 1. Carapuça é uma espécie de barrete ou capuz de forma cônica e remonta ao período da Inquisição, em que os condenados eram obrigados a vestir trajes ridículos ao comparecer aos julgamentos. Além de usar uma túnica com o formato de um poncho, eles precisavam colocar sobre a cabeça um chapéu longo e pontiagudo, conhecido como carapuça. Daí a expressão "vestir a carapuça" ter se incorporado ao português escrito e falado com o sentido de "assumir a culpa". (Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Carapu%C3%A7a – Acesso em 10 de Setembro de 2013).

Um rapaz latino americano

Impossível ler o título que escolhi para este artigo e não lembrar de Belchior quando entoava a linda canção “Apenas um rapaz latino americano” cuja letra iniciava com a seguinte estrofe: “Eu sou apenas um rapaz/ Latino-Americano/Sem dinheiro no banco/Sem parentes importantes/E vindo do interior...”, no entanto, apesar da belíssima obra de Belchior, a razão de ser destas linhas se refere ao genial, insubstituível e incomparável Eduardo Hughes Galeano, (exagero?) Não existe redundância ao se falar deste uruguaio nascido em Montevidéu a três de Setembro de 1940 e autor de mais de quarenta livros traduzidos para diversos idiomas. Galeano é possuidor de um estilo todo próprio e conquista seus leitores pela contundência com que denuncia as injustiças e pela beleza poética que suas palavras tomam em seus textos de abordagem política e histórica. Meu primeiro contato com a obra de Galeano foi nos anos 1990, quando cursava Geografia na Unicentro (Guarapuava) e soube através de uma colega sobre um livro fantástico chamado “As veias abertas da América Latina”, imediatamente fui à biblioteca da Universidade e tomei emprestada a obra que li num final de semana, pois, era impossível parar de ler e na semana seguinte encomendei na livraria da faculdade um exemplar que reli outras duas vezes. Como tenho um registro das obras que disponho em meu acervo particular, dei a este livro o número 001 embora esta não seja nem de longe a primeira obra que adquiri, mas pela importância que teve e tem sobre a minha formação e orientação política. Tenho grande orgulho de ter esta obra capaz de lapidar mentes para o utópico, porém necessário trabalho de construção de uma América Latina livre da exploração predatória das potências imperialistas que sempre contaram e contam com a anuência das elites locais, sócias na espoliação das riquezas naturais e na exploração do fruto do trabalho das pessoas humildes dessa “sub-América”, pois, como Galeano reclama, “no caminho perdemos o direito até de nos chamarmos americanos”. Penso que embora Eduardo Galeano tenha escrito tantas obras, ao publicar “As veias abertas da América Latina”, ele não precisava fazer mais nada, já teria cumprido sua missão de iluminar a escuridão de nossos dias, mas Galeano é a generosidade em pessoa e não cansa em ofertar sabedoria para todos que em meio às trevas do imperialismo globalizado estão sedentos por claridade. A sua obra principal é pelas circunstâncias que permeiam a nossa história uma declaração de amor platônico pela América Latina, ou seja, por uma região que não aprendeu a se orgulhar de suas raízes, pois somos um povo que cedo foi doutrinado a admirar a cultura alienígena imposta brutalmente pelas potências estrangeiras com a aquiescência das elites, verdadeiros “testas de ferro” na exploração das riquezas nativas. Como disse, a obra é uma declaração de amor e patriotismo por nossa cultura, história, enfim, por nosso tão único e verdadeiro jeito de ser, um povo apaixonado, e que precisa urgentemente descobrir a si próprio e parar de admirar o progresso alheio movido à usurpação das riquezas dos países pobres do mundo. Nenhuma pessoa que se pretenda crítico pode deixar de ler As veias abertas da América Latina, aliás, todo latino americano deve ler esta obra a fim de entender as raízes de nosso subdesenvolvimento. Eduardo Galeano é um celeiro de sabedoria, um oceano de patriotismo que transborda do pequeno território de seu país natal e abarca toda a América Latina, sua verdadeira “pátria”. Reconhecemos que o Uruguai é o seu país de nascimento, mas ao povo uruguaio pedimos que perdoe nosso “imperialismo”, pois Galeano não pode ser somente uruguaio, ele é e precisamos que seja um pouco brasileiro, argentino, cubano, etc. enfim, um eterno rapaz latino americano. P.S. Nesta data em que finalizo este artigo é aniversário de Galeano (03/Set./2013), sei que jamais saberá destas linhas, mesmo, assim, parabenizo-lhe pela passagem desta tão importante data e desejo-lhe muitas felicidades! Sugestão de boa leitura: Galeano, Eduardo H. As veias abertas da América Latina. Editora L&PM.