Eqüidade e iniqüidade no Ensino Superior: uma reflexão
 |
| http://www.public-domain-photos.com/ |
O Brasil está vencendo a etapa da universalização do Ensino Público básico, pois, a quase totalidade das crianças em idade escolar se encontra nas salas de aula. O analfabetismo vem sendo lenta, mas gradativamente reduzido, seja pela alfabetização de pessoas que não puderam estudar no tempo devido, seja pelo aumento populacional cuja população jovem tem a oportunidade de estudar no tempo correto. Paulo Freire costumava afirmar que “a Educação sozinha é incapaz de transformar a sociedade, porém, sem a Educação nenhuma revolução na sociedade acontece”, faz sentido, Todos os países que trilharam o caminho do desenvolvimento estabeleceram sólidos projetos educacionais, dando continuidade aos mesmos com a troca de governo e de siglas partidárias.
 |
| http://www.public-domain-photos.com/ |
No mundo atual, não é a posse de recursos naturais que proporcionam as maiores chances de desenvolvimento econômico e social, mas, o conhecimento científico e tecnológico, cujos produtos dele resultante agregam maior valor econômico e social (pois geram mais empregos e empregos melhor remunerados). Os países que atualmente contam com os melhores IDH’s do mundo são aqueles que no passado investiram fortemente em educação, saúde e geração de empregos com aumentos reais do poder aquisitivo e programas de transferência de renda.
O Brasil somente será verdadeiramente um país democrático no dia em que a todos for oportunizada a igualdade de condições de acesso à Universidade via qualidade da escola básica e pública, portanto gratuita e de acesso todos, como sabemos, não atingimos tal estágio, pois desde a implantação da LDB em fins de 1996, a preocupação das autoridades brasileiras foi durante a maior parte do tempo a universalização da educação básica. No período 1994 a 2002 (Governo FHC), a expansão do Ensino Superior se deu somente na esfera privada, devido à total apatia do Governo quanto à criação de novas Universidades Federais, e, mesmo de novos cursos, também, nesse período houve forte evasão de Professores Doutores de Universidades Federais, devido ao arrocho salarial imposto pelo governo neoliberal do período a estes profissionais.
Nos últimos oito anos, o Governo Federal iniciou uma política educacional neste sentido (expansão do acesso à universidade), seja com a expansão das vagas nas Universidades Públicas e, portanto gratuitas, seja com a criação do PROUNI e a utilização de vagas ociosas nas Universidades Privadas, além da expansão do FIES, programa do Governo Federal para financiamento do Ensino Superior que possibilita aos universitários cursarem o Ensino Superior Privado. Sabemos que o Brasil é um dos países mais injustos do mundo quanto à distribuição de renda e isso tem conseqüências graves nas oportunidades de acesso à Universidade.
 |
| http://www.public-domain-photos.com/ |
Mesmo com a expansão das vagas na educação superior com a criação de 14 novas Universidades Federais nos últimos oito anos, além de inúmeros novos cursos em campus já existentes e da adoção de uma política de aproveitamento de vagas ociosas com a segunda e terceira chamadas quando do não preenchimento das vagas ofertadas, o PROUNI, o FIES, mesmo assim, há grupos de pessoas que não conseguem competir em igualdade de condições com os vestibulandos oriundos de classes socioeconômicas mais altas que têm acesso a uma melhor formação no ensino básico, muitas vezes em escolas particulares e cursinhos especializados no preparo para o Vestibular. Dessa forma, o que ocorre é a perpetuação do processo construtor da desigualdade social, pois, sabemos que as pessoas com maior e melhor formação têm as melhores oportunidades de inserção econômica e social na sociedade.
Com o objetivo de corrigir tais distorções foram criadas políticas afirmativas ou de “discriminação positiva”, para tal, criaram-se leis federais e estaduais para embasar a reserva de vagas (cotas) para grupos de estudantes que não possuem igualdade de condições de acesso ao Ensino Superior tais como os afros descendentes, indígenas, os de escolas públicas, comprovadamente pobres, no entanto, tais ações apesar de bem intencionadas acabam por criar uma distorção, pois há casos em que vestibulandos tiram notas superiores às alcançadas por aqueles com direito às cotas, que devido à referida reserva de vagas não conseguem ingressar na Universidade, o que cria ressentimentos e até mesmo alimenta a discriminação contra as pessoas que pertencem aos grupos beneficiados por tais leis, ou seja, corrige-se uma injustiça com outra injustiça. Na verdade, a solução se encontra na oferta de uma educação básica de boa qualidade e comparável às melhores escolas e cursinhos particulares visando uma boa preparação para as inúmeras situações da vida, entre elas o vestibular. Mas, sabemos o ensino básico público brasileiro carece de investimentos quanto à infra-estrutura e também quanto à formação e valorização dos trabalhadores em educação, que além de financeira deve ter também uma reestruturação das condições de trabalho do professor, para que este possa exercer seu trabalho com mais qualidade.
 |
| http://www.public-domain-photos.com/ |
Enquanto a Escola Pública não atinge a qualidade que se espera, as ações afirmativas são necessárias, porém, ações governamentais devem ser realizadas para minorar os efeitos colaterais e o descontentamento das camadas da população prejudicadas pela reserva de vagas e principalmente, Governo e Universidades ao abrir as portas das universidades ao facilitar o ingresso destes grupos de vestibulandos atingidos pelas cotas cumprem um papel apenas parcial na democratização do ensino superior, porém, o sucesso de tais ações afirmativas passa pelo acompanhamento dos estudantes que no ensino superior ingressaram e que nele tenham condições de permanecer chegando à graduação para atingir a etapa posterior: a inserção no mercado de trabalho que também apresenta problemas.
REFERÊNCIA:
APP/UFPR. Programa de formação político-sindical. A desigualdade educacional por dentro da escola. APP/UFPR, 2010, Caderno III, 102 p.
